Decreto nº 10059 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.059, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado Vigência (Revogado pelo Decreto nº 11.102, de 2022) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: I - da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) um DAS 101.3; b) um DAS 102.4; e c) quatro FCPE 101.4; e II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União: a) um DAS 101.4; b) um DAS 102.3; e c) quatro FCPE 103.4. Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em comissão e função de confiança por ato inferior a decreto, na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União. Art. 4º O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 2019 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019. Brasília, 14 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Wagner de Campo Rosário Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2019 ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA CGU PARA A SEGES/ME (a) DA SEGES/ME PARA A CGU (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 - - 1 3,84 DAS 101.3 2,10 1 2,10 - - DAS 102.4 3,84 1 3,84 - - DAS 102.3 2,10 - - 1 2,10 SUBTOTAL 1 2 5,94 2 5,94 FCPE 101.4 2,30 4 9,20 - - FCPE 103.4 2,30 - - 4 9,20 SUBTOTAL 2 4 9,20 4 9,20 TOTAL 6 15,14 6 15,14 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) 0 0 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FCPE/FG 1 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor DAS 102.4 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 2 Assistente DAS 102.2 ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 2 FG-2 Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 2 FG-2 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Logística e Patrimônio 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 1 FG-1 Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 1 Assessor FCPE 102.4 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissionalizante 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça e Segurança Pública 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS 1 Diretor DAS 101.5 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 3 Gerente de Projeto FCPE 103.4 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Transportes, Portos e Aviação Civil 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Ouvidor-Geral DAS 101.6 1 Ouvidor-Geral Adjunto DAS 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Corregedor-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 Coordenação de Apoio ao Gabinete 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Informação Correcional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Modernização e Comunicação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo federal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Entes Privados 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 1 Secretário DAS 101.6 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 1 Diretor DAS 101.5 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE 1 Diretor DAS 101.5 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Integridade Pública 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Integridade Privada 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Observatório da Despesa Pública 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS Acre 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Alagoas 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Amapá 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Amazonas 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Bahia 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Ceará 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Espírito Santo 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Goiás 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Maranhão 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Mato Grosso 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Mato Grosso do Sul 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Minas Gerais 1 Superintendente FCPE 101.4 Divisão 5 Chefe FCPE 101.2 2 FG-1 1 FG-3 Pará 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Paraíba 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Paraná 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Pernambuco 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Piauí 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Rio de Janeiro 1 Superintendente FCPE 101.4 1 Superintendente Adjunto FCPE 101.3 Divisão 10 Chefe FCPE 101.2 1 FG-1 1 FG-3 Rio Grande do Norte 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Rio Grande do Sul 1 Superintendente FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 2 FG-1 1 FG-3 Rondônia 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Roraima 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Santa Catarina 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 São Paulo 1 Superintendente FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Sergipe 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Tocantins 1 Superintendente FCPE 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 5 31,35 5 31,35 DAS 101.5 5,04 24 120,96 24 120,96 DAS 101.4 3,84 4 15,36 5 19,20 DAS 101.3 2,10 1 2,10 - - DAS 102.5 5,04 1 5,04 1 5,04 DAS 102.4 3,84 4 15,36 3 11,52 DAS 102.3 2,10 1 2,10 2 4,20 DAS 102.2 1,27 4 5,08 4 5,08 SUBTOTAL 1 45 203,76 45 203,76 FCPE 101.4 2,30 88 202,40 84 193,20 FCPE 101.3 1,26 22 27,72 22 27,72 FCPE 101.2 0,76 123 93,48 123 93,48 FCPE 101.1 0,60 99 59,40 99 59,40 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 11 13,86 11 13,86 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 1 0,60 FCPE 103.4 2,30 - - 4 9,20 SUBTOTAL 2 346 400,52 346 400,52 FG-1 0,20 63 12,60 63 12,60 FG-2 0,15 4 0,60 4 0,60 FG-3 0,12 26 3,12 26 3,12 SUBTOTAL 3 93 16,32 93 16,32 TOTAL 484 620,60 484 620,60 * Não remover