Decreto nº 10108 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 (Revogado pelo Decreto nº 11.401, de 2023) Texto para impressão Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Artigo único. ......................................................................................... ................................................................................................................. XV - ao Ministério do Turismo: a) Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur; b) Agência Nacional do Cinema - ANCINE; c) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; d) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; e) Fundação Biblioteca Nacional - FBN; f) Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB; g) Fundação Cultural Palmares - FCP; e h) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; .......................................................................................................” (NR) Art. 2º Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Osmar Terra Marcelo Henrique Teixeira Dias Onyx Lorenzoni Jorge Antonio de Oliveira Francisco Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2019 *