Decreto nº 10131 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º ....................................................................................................... ..................................................................................................................... V - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; VIII - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e IX - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. ............................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2019 *