Decreto nº 10185 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Vigência Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: I - vagos e que vierem a vagar constantes do Anexo I; e II - vagos constantes do Anexo II. Art. 2º Ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao estabelecido em edital de abertura de concurso público para os cargos constantes do Anexo III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor: I - quanto ao art. 1º, em 26 de fevereiro de 2020; e II - quanto aos demais dispositivos, na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2019 - Edição extra-B ANEXO I Cargos vagos e que vierem a vagar DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO NÍVEL QUANTITATIVO DE CARGOS APROVADOS OCUPADOS VAGOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA 438004 AUXILIAR DE LABORATÓRIO NA 29 - 29 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 10057 AUXILIAR OPERACIONAL DE AGROPECUÁRIA NA 1 1 - PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 482164 AUXILIAR EM INDIGENISMO NA 700 80 620 CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA 438001 AG INSP SANIT E IND PROD ORIG ANIMAL NI 547 - 547 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422218 AGENTE DE SAÚDE PUBLICA NI 10.661 6.070 4.591 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422226 AG INSP SANIT E IND PROD ORIG ANIMAL NI 2 1 1 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422271 AUXILIAR DE LABORATÓRIO NI 16 9 7 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422275 AUXILIAR DE SANEAMENTO NI 619 388 231 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422290 CARTÓGRAFO NI 24 14 10 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422301 DESENHISTA NI 56 15 41 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422314 GUARDA DE ENDEMIAS NI 5.212 4.899 313 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422322 LABORATORISTA NI 713 306 407 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422323 LABORATORISTA (JORNADA DE 8 HORAS) NI 135 62 73 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422324 LABORATORISTA (JORNADA DE 6 HORAS) NI 2 1 1 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422331 MICROSCOPISTA NI 180 138 42 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422379 TÉCNICO EM CARTOGRAFIA NI 103 36 67 PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 421064 DESENHISTA NI 127 49 78 PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 421072 TÉCNICO AGRÍCOLA NI 434 232 202 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL 434079 AUXILIAR DE ENFERMAGEM NI 159 41 118 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL 434083 DESENHISTA NI 19 7 12 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL 434551 TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS NI 294 89 205 PESSOAL TEC/ADM-IFE(NM)SUB-GR 1,2,3 62058 OPERADOR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES NI 1 - 1 PESSOAL TÉCNICO-MARÍTIMO - IFE 420008 CONTRAMESTRE FLUVIAL NI 1 - 1 PESSOAL TÉCNICO-MARÍTIMO - IFE 420009 CONTRAMESTRE MARÍTIMO NI 1 - 1 PESSOAL/TEC/ADM(NM)/IFE-SUB-GR-4 63025 TÉCNICO EM ELETRICIDADE NI 2 - 2 PESSOAL/TEC/ADM(NM)/IFE-SUB-GR-4 63044 TÉCNICO EM MÓVEIS E ESQUADRIAS NI 1 - 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701209 MONTADOR CINEMATOGRÁFICO NI 4 1 3 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701218 TEC EM AEROFOTOGRAMETRIA NI 4 2 2 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701222 TÉCNICO EM CARTOGRAFIA NI 8 8 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701225 TEC EM CURTUME E TANAGEM NI 13 5 8 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701227 TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA NI 42 8 34 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701229 TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA NI 34 20 14 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701232 TEC EM ELETROELETRÔNICA NI 164 135 29 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701234 TEC EM ENFERMAGEM DO TRABALHO NI 20 9 11 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701235 TÉCNICO EM ENOLOGIA NI 3 - 3 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701236 TÉCNICO EM ESTRADA NI 15 8 7 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701248 TÉCNICO EM MICROFILMAGEM NI 44 19 25 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701253 TÉCNICO EM ORTÓPTICA NI 1 - 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701258 TEC EM REABILIT OU FISIOTERAPIA NI 108 12 96 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701261 TÉCNICO EM SANEAMENTO NI 14 12 2 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701268 VISITADOR SANITÁRIO NI 16 5 11 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701271 MECÂNICO APOIO MARÍTIMO NI 37 2 35 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701401 AFINADOR DE INST MUSICAIS NI 3 2 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701410 AUXILIAR DE CRECHE NI 75 53 22 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701416 CAMAREIRO DE ESPETÁCULO NI 2 2 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701418 CONTRARREGRA NI 9 6 3 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701420 COSTUREIRO DE ESPETÁCULO-CENÁRIO NI 6 5 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701424 COZINHEIRO DE EMBARCAÇÕES NI 5 3 2 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701425 DATILÓGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS NI 63 17 46 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701426 DISCOTECÁRIO NI 1 - 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701432 FOTOGRAVADOR NI 30 13 17 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701433 GUARDA FLORESTAL NI 1 1 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701435 IMPOSITOR NI 6 2 4 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701438 LINOTIPISTA NI 29 7 22 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701440 MATEIRO NI 6 5 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701442 MESTRE DE EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE NI 7 6 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701443 MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO NI 17 14 3 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701446 OPERADOR DE CALDEIRA NI 170 67 103 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701447 OPERADOR DE CENTRAL HIDRELÉTRICA NI 9 4 5 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701450 OPERADOR DE MAQ FOTOCOMPOSITORAS NI 19 8 11 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701460 REVISOR DE PROVAS TIPOGRÁFICAS NI 5 1 4 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701462 SERINGUEIRO NI 2 - 2 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701468 DETONADOR NI 2 - 2 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701469 MARINHEIRO DE MÁQUINAS NI 27 - 27 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701470 MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS NI 1 1 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701471 SEGUNDO CONDUTOR NI 2 1 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701472 TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DL 1445-76 NI 6 - 6 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701474 TELEFONISTA - 30 HORAS NI 1 1 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701475 AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 30 HORAS NI 1 1 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701476 LOCUTOR - 25 HORAS NI 1 1 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ 489225 AGENTE SERVIÇOS ENGENHARIA NI 5 4 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442099 ASSISTENTE DE SECRETARIA I NI 2 1 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442100 ASSISTENTE FINANCEIRO NI 13 8 5 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442103 ASSISTENTE TÉCNICO DE PRODUÇÃO NI 5 3 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442109 AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS NI 19 15 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442112 AUX EM CONSERVAÇÃO RESTAURAÇÃO III NI 2 1 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442113 AUXILIAR EM DOCUMENTAÇÃO II NI 13 12 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442118 CONTRARREGRA NI 2 2 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442120 DESENHISTA NI 3 1 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442122 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO NI 6 4 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442123 ENCARREGADO DE TURMA NI 75 40 35 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442131 OPERADOR DE ÁUDIO NI 2 1 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442132 OPERADOR DE COMPUTADOR NI 2 2 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442140 TÉCNICO DE CONTABILIDADE NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442143 TÉCNICO NÍVEL MÉDIO NI 14 3 11 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442144 TÉCNICO OPERACIONAL NI 21 5 16 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442217 ASSISTENTE DE SECRETARIA III NI 10 10 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442223 AUXILIAR DE DOCUMENTAÇÃO III NI 10 9 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 437020 AG TELECOMUNIC E ELETRICIDADE NI 9 6 3 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 437025 ARTÍFICE DE ELETRIC E COMUNICAÇÕES NI 7 3 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 437033 DATILÓGRAFO NI 41 23 18 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 437036 OPERADOR DE COMPUTAÇÃO NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 437044 DESENHISTA NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445037 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO NI 1 1 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445102 AG DE ATIVID AGROPECUÁRIAS NI 2 - 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445103 AG DE DEFESA FLORESTAL NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445105 AGENTE DE INSPEÇÃO DE PESCA NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445106 AGENTE DE PORTARIA NI 13 6 7 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445109 AGENTE DE VIGILÂNCIA NI 8 4 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445113 ARTIF DE ELETRIC E COMUNICAÇÕES NI 6 1 5 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445123 AUX OPERAC SERVIÇOS DIVERSOS NI 14 2 12 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445124 DATILÓGRAFO NI 37 - 37 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445125 DESENHISTA NI 4 - 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445126 MOTORISTA NI 1 1 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445127 MOTORISTA OFICIAL NI 8 4 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445128 OPERADOR DE COMPUTAÇÃO NI 3 - 3 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445129 PERFURADOR DIGITADOR NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445130 PROGRAMADOR NI 2 - 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445131 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR NI 2 - 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445133 TÉCNICO CARTOGRAFIA NI 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445140 TELEFONISTA NI 5 4 1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 481038 AG INSP SANIT IND PROD ANIMAL NI 1 - 1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 481177 DESENHISTA NI 179 45 134 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 481179 DESENHISTA PROJETISTA NI 2 - 2 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 481216 GUARDA DE ENDEMIAS NI 26 17 9 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 481351 TÉCNICO EM CARTOGRAFIA NI 17 1 16 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 49002 TÉCNICO DE ORÇAMENTO NM 275 - 275 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422015 ANALISTA DE SISTEMAS NS 259 55 204 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422040 COMUNICADOR SOCIAL NS 2 - 2 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422098 REDATOR NS 3 - 3 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422099 SANITARISTA NS 269 17 252 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422123 TÉCNICO EM SAÚDE NS 45 19 26 PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 421002 ANALISTA DE SISTEMAS NS 1 1 - CARREIRA DO SEGURO SOCIAL 434026 ANALISTA DE SISTEMAS NS 4 - 4 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL 434049 REDATOR NS 2 - 2 PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA 403012 ANALISTA DE SISTEMAS NS 65 15 50 NÍVEL SUPERIOR-FUNDAÇÕES/AUT/AUT ESPEC 33025 COMUNICADOR SOCIAL NS 2 - 2 NÍVEL SUPERIOR-FUNDAÇÕES/AUT/AUT ESPEC 33051 PESQUISADOR ASSISTENTE NS 1 - 1 PESSOAL TEC/ADM-IFE(NS) 61041 ENGENHEIRO ELETRICISTA NS 1 - 1 PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 157002 ANALISTA DE SISTEMAS NS 2 1 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701013 COMANDANTE DE LANCHA NS 38 3 35 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701014 COMANDANTE DE NAVIO NS 22 - 22 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701017 DECORADOR NS 3 2 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701018 DESENHISTA INDUSTRIAL NS 36 14 22 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701021 DIRETOR DE ILUMINAÇÃO NS 4 4 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701022 DIRETOR DE IMAGEM NS 16 15 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701025 DIRETOR DE SOM NS 4 4 - PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701027 ECONOMISTA DOMÉSTICO NS 52 23 29 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701035 FIGURINISTA NS 9 6 3 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701042 CENÓGRAFO NS 14 7 7 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701044 IMEDIATO NS 1 - 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701057 ORTOPTISTA NS 7 - 7 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701059 PRIMEIRO CONDUTOR NS 1 - 1 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701080 TECNÓLOGO EM COOPERATIVISMO NS 151 17 134 PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701083 TEÓLOGO NS 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ 489005 ANALISTA DE SISTEMAS NS 9 4 5 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442006 ANALISTA CONSULTOR-SISTEMAS NS 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442013 ANALISTA DE SISTEMAS NS 4 3 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442029 CENÓGRAFO NS 2 1 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442030 COMUNICAÇÃO E DIVULG CULTURA NS 14 5 9 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442043 JORNALISTA NS 1 1 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442048 PESQUISADOR CINEMATOGRÁFICO NS 3 1 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442053 PROGRAMADOR VISUAL NS 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442055 RESTAURADOR NS 5 2 3 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442056 RESTAURADOR ESPECIALISTA NS 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442074 TEC EM PROGRAMAÇÃO VISUAL III NS 1 1 - PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442192 RESTAURADOR I NS 3 2 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442193 RESTAURADOR II NS 7 4 3 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442194 RESTAURADOR III NS 4 2 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442196 TÉCNICO EM CONSERV E RESTAURAÇÃO III NS 3 1 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442248 TEC EM PROGRAMAÇÃO VISUAL II NS 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 432019 ANALISTA DE SISTEMAS NS 2 - 2 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 437004 ANALISTA DE SISTEMAS NS 1 - 1 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445002 ANALISTA DE SISTEMAS NS 4 - 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445028 TÉCNICO ASSUNTOS CULTURAIS NS 4 - 4 PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA 445034 TRADUTOR INTÉRPRETE NS 2 - 2 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480144 JORNALISTA NS 6 5 1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480207 REDATOR NS 10 3 7 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 6005 FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NS 1 - 1 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 413001 PROCURADOR DO TRIBUNAL MARÍTIMO NS 2 - 2 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 9045 OFICIAL DE CHANCELARIA NS 66 - 66 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 600001 ADVOGADO DA UNIÃO DE CATEGORIA ESPECIAL NS 1 - 1 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 600002 ADVOGADO DA UNIÃO DE 1ª CATEGORIA NS 1 - 1 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 410004 ASSISTENTE JURÍDICO NS 5 2 3 TOTAL 23.126 13.384 9.742 ANEXO II Cargos vagos no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados CÓDIGO DO ÓRGÃO OU DA ENTIDADE ÓRGÃO OU ENTIDADE DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO NÍVEL QUANTITATIVO DE CARGOS 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422270 AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL NI 112 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422368 TÉCNICO DE LABORATÓRIO NI 775 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422386 TÉCNICO EM RADIOLOGIA NI 397 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422387 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 HORAS NI 387 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422368 TÉCNICO DE LABORATÓRIO NI 328 42207 INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA 442116 AUXILIAR INSTITUCIONAL I NI 4 70000 COMANDO DA MARINHA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE 403101 TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE NI 9 49000 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE 403101 TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE NI 1 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE 403101 TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE NI 1 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 481375 TÉCNICO EM RADIOLOGIA NI 1 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA 403019 AUXILIAR TÉCNICO NI 13 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701431 FOTÓGRAFO NI 2 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701244 TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA NI 4 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701257 TÉCNICO EM RADIOLOGIA NI 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701437 ASSISTENTE DE LABORATÓRIO NI 1 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701224 TÉCNICO EM CONTABILIDADE NI 5 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701275 TÉCNICO EM SECRETARIADO NI 1 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422033 ASSISTENTE SOCIAL NS 286 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422050 ENFERMEIRO NS 829 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422060 FARMACÊUTICO NS 143 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422061 FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO NS 10 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422064 FISIOTERAPEUTA NS 13 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422065 FONOAUDIÓLOGO NS 6 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422075 NUTRICIONISTA NS 203 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422076 ODONTÓLOGO - 30 HORAS NS 319 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422077 ODONTÓLOGO - 40 HORAS NS 13 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422096 PSICÓLOGO NS 145 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422127 TERAPEUTA OCUPACIONAL NS 48 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422033 ASSISTENTE SOCIAL NS 6 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422050 ENFERMEIRO NS 93 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422060 FARMACÊUTICO NS 5 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422061 FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO NS 21 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422075 NUTRICIONISTA NS 2 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422076 ODONTÓLOGO - 30 HORAS NS 23 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422077 ODONTÓLOGO - 40 HORAS NS 32 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422096 PSICÓLOGO NS 8 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422127 TERAPEUTA OCUPACIONAL NS 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422060 FARMACÊUTICO NS 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422061 FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO NS 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422064 FISIOTERAPEUTA NS 2 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422075 NUTRICIONISTA NS 125 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422076 ODONTÓLOGO - 30 HORAS NS 9 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422096 PSICÓLOGO NS 8 13000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL / CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO 707001 PROFESSOR ENS BÁSICO TECN TECNOLÓGICO NS 2 40301 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA 403009 ASSESSOR ESPECIALIZADO NS 9 55000 MINISTÉRIO DA CIDADANIA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422033 ASSISTENTE SOCIAL NS 1 55000 MINISTÉRIO DA CIDADANIA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422096 PSICÓLOGO NS 1 17000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL / CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO 707001 PROFESSOR ENS BÁSICO TECN TECNOLÓGICO NS 1 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480047 ARQUIVISTA NS 5 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480103 ENFERMEIRO NS 2 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480245 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS NS 1 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480002 ADMINISTRADOR NS 4 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480046 ARQUITETO NS 1 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480103 ENFERMEIRO NS 3 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480164 ODONTÓLOGO - 40 HORAS NS 1 36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480203 PSICÓLOGO NS 1 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480002 ADMINISTRADOR NS 1 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480046 ARQUITETO NS 7 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480096 ECONOMISTA NS 7 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE 480103 ENFERMEIRO NS 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422033 ASSISTENTE SOCIAL NS 7 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO 422050 ENFERMEIRO NS 11 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701001 ADMINISTRADOR NS 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701006 ASSISTENTE SOCIAL NS 1 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701029 ENFERMEIRO-ÁREA NS 7 98000 ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701079 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS NS 4 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701001 ADMINISTRADOR NS 3 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701010 BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA NS 1 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701067 PUBLICITÁRIO NS 1 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701079 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS NS 6 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701086 ENGENHEIRO AGRÔNOMO NS 1 TOTAL 4.485 ANEXO III Cargos para os quais ficaM vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais EM RELAÇÃO AO PREVISTO NO EDITAL DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701201 ASSISTENTE DE DIREÇÃO E PRODUÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701202 CONFECCIONADOR DE INST MUSICAIS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701206 EDITOR DE IMAGENS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701207 INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701208 MESTRE DE EDIF E INFRAESTRUTURA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701210 OPERADOR DE CÂMERA DE CINEMA E TV PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701211 REVISOR DE TEXTOS BRAILLE PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701213 TÉCNICO EM AGRIMENSURA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701215 TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701217 TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701219 TAXIDERMISTA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701220 TEC EM ANATOMIA E NECROPSIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701221 TÉCNICO EM AUDIOVISUAL PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701223 TÉCNICO EM CINEMATOGRAFIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701228 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701230 TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701231 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701237 TEC EQUIP MEDICO ODONTOLÓGICO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701239 TÉCNICO EM GEOLOGIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701240 TÉCNICO EM HERBÁREO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701241 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701242 TÉCNICO EM HIDROLOGIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701243 TEC EM INSTRUMENTAÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701245 TÉCNICO EM MECÂNICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701246 TÉCNICO EM METALURGIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701247 TÉCNICO EM METEOROLOGIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701249 TÉCNICO EM MINERAÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701250 TEC EM MOVEIS E ESQUADRIAS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701251 TÉCNICO EM MUSICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701252 TEC EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701254 TÉCNICO EM ÓTICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701255 TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701256 TÉCNICO EM QUÍMICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701260 TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701262 TEC EM SEGURANÇA DO TRABALHO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701263 TÉCNICO EM SOM PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701264 TEC EM TELECOMUNICAÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701265 TÉCNICO EM TELEFONIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701266 TRADUTOR INTÉRPRETE DE LINGUAGEM SINAIS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701267 TRANSCRITOR DE SIST BRAILLE PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701270 DESENHISTA TÉCNICO ESPECIALIZADO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701272 TÉCNICO EM ELETRICIDADE PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701273 TÉCNICO EM ESTATÍSTICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701274 TEC EM MANUTENÇÃO DE ÁUDIO VÍDEO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701400 ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701404 ASSIST DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701411 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701417 CENOTÉCNICO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701439 LOCUTOR PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701451 OPERADOR DE LUZ PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701456 OPERADOR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701457 PROGRAMADOR DE RÁDIO E TELEVISÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701830 TÉCNICO EM ELETRÔNICA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701007 ASSISTENTE TEC DE EMBARCAÇÕES PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701016 COREÓGRAFO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701019 DIRETOR DE ARTES CÊNICAS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701020 DIRETOR DE FOTOGRAFIA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701023 DIRETOR DE PRODUÇÃO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701028 EDITOR DE PUBLICAÇÕES PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701045 JORNALISTA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701054 MÚSICO-TERAPEUTA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701066 PROGRAMADOR VISUAL PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701067 PUBLICITÁRIO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701069 REDATOR PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701070 REGENTE PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701072 RELAÇÕES PUBLICAS PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701074 ROTEIRISTA PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE 701075 SANITARISTA *