Decreto nº 10186 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revogado pelo Decreto nº 10.313, de 2020) Vigência Texto para impressão Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º A partir de 7 de abril de 2020, o Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...........................................................................................................” (NR) “Art. 10. Ficam remanejados, em 7 de abril de 2020, na forma do Anexo V a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE e FG: ...........……..........................................................……...........................” (NR) “Art. 11. Ficam transformados, em 7 de abril de 2020, na forma do Anexo VI a este Decreto, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE: ....................................……………….......................................................” (NR) “Art. 12. O Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar, a partir de 7 de abril de 2020, com as alterações constantes do Anexo VII a este Decreto.” (NR) Art. 2º Os Anexos V, VI e VII do Decreto nº 10.072, de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III a este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2019 ANEXO I (Anexo V ao Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019) “ANEXO V REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, EM 7 DE ABRIL DE 2020 ..........................................................................................................” (NR) ANEXO II (Anexo VI ao Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019) “ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, EM 7 DE ABRIL DE 2020 .............................................................................................................” (NR) ANEXO III (Anexo VII ao Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019) “ANEXO VII (Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, a partir de 7 de abril de 2020) ................................................................................................................” (NR) *