Decreto nº 10207 de 2020
Decreto
Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do
- Recurso
- Decreto 10207/2020
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.207, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcos Montes Cordeiro Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2020 *