Decreto nº 10231 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.231, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (Revogado pelo Decreto nº 10.618, de 2021) Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.634, de 26 de dezembro de 2018. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2020. ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2020 I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA: A - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8 MAJOR-BRIGADEIRO 20 1 2 1 - 24 BRIGADEIRO 35 5 7 5 2 54 SOMA 63 6 9 6 2 86 B - OFICIAIS DE CARREIRA: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE- CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE Aviadores 315 360 455 580 600 200 2.510 Engenheiros 45 55 90 225 400 - 815 Intendentes 125 170 140 180 230 85 930 Médicos 57 120 190 360 405 - 1.132 Dentistas 16 48 80 160 130 - 434 Farmacêuticos 10 28 35 55 65 - 193 Infantaria 39 75 75 90 110 50 439 Especialistas em Aviões 2 19 37 20 40 12 130 Especialistas em Comunicações 3 14 55 52 40 12 176 Especialistas em Armamento 2 11 25 25 30 12 105 Especialistas em Fotografia 1 7 25 18 15 8 74 Especialistas em Meteorologia 2 15 25 30 30 8 110 Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 2 10 35 50 70 25 192 Especialistas em Suprimento Técnico 1 9 35 15 35 12 107 Especialistas da Aeronáutica - - - 370 550 260 1.180 Apoio 0 0 0 0 100 - 100 SOMA 620 941 1.302 2.230 2.850 684 8.627 C - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 8 24 54 620 941 1.302 2.230 2.850 684 II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS: QUADRO DE OFICIAIS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE FEMININO DE OFICIAIS (QFO) 0 5 0 0 0 0 III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 IV - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 180 5 185 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 2.800 2.800 5.600 TOTAL 2.980 2.805 5.785 *