Decreto nº 10232 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.232, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Revogado pelo Decreto nº 10.575, de 2020 Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990, DECRETA: Art. 1º O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.632, de 26 de dezembro de 2018. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2020. ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2020 I - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO COMBATENTE INTENDENTE MÉDICO ENGENHEIRO MILITAR SOMA GENERAL DE EXÉRCITO 15 - - - 15 GENERAL DE DIVISÃO 39 4 1 4 48 GENERAL DE BRIGADA 69 6 4 6 85 SOMA 123 10 5 10 148 II - OFICIAIS DE CARREIRA: ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE Armas e Quadro de Material Bélico 1.386 1.433 2.033 2.708 1.458 722 9.740 Serviço de Intendência 149 231 261 401 238 97 1.377 Serviço de Saúde (Quadro de Médicos) 110 63 208 460 430 - 1.271 Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas) 19 32 84 135 58 - 328 Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos) 15 30 67 68 31 - 211 Quadro de Engenheiros Militares 78 152 210 270 257 - 967 Quadro Complementar de Oficiais 55 246 384 512 308 - 1.505 Quadro de Capelães Militares 1 8 12 20 17 9 67 Quadro Auxiliar de Oficiais - - - 1.338 2.861 1.340 5.539 SOMA 1.813 2.195 3.259 5.912 5.658 2.168 21.005 III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS: POSTO QUANTIDADE MAJOR 10 PRIMEIRO-TENENTE 3.000 SEGUNDO-TENENTE 7.388 SOMA 10.398 III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS: (Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020) POSTO QUANTIDADE MAJOR 0 PRIMEIRO-TENENTE 3.000 SEGUNDO-TENENTE 8.888 SOMA 11.888 IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS: GRADUAÇÃO DE CARREIRA QUADRO ESPECIAL TEMPORÁRIOS SOMA SUBTENENTE 7.018 - - 7.018 PRIMEIRO SARGENTO 7.021 - - 7.021 SEGUNDO SARGENTO 8.420 3.304 - 11.724 TERCEIRO SARGENTO 8.879 70 12.848 21.797 SOMA 31.338 3.374 12.848 47.560 IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS: (Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020) GRADUAÇÃO DE CARREIRA QUADRO ESPECIAL TEMPORÁRIOS SOMA SUBTENENTE 7.018 - - 7.018 PRIMEIRO-SARGENTO 7.021 - - 7.021 SEGUNDO-SARGENTO 8.420 3.304 - 11.724 TERCEIRO-SARGENTO 8.879 70 15.248 24.197 SOMA 31.338 3.374 15.248 49.960 V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS: GRADUAÇÃO QUANTIDADE TAIFEIRO - CABO 28.000 SOLDADO 111.754 SOMA 139.754 VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS: ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE OFICIAIS-GENERAIS 148 OFICIAIS DE CARREIRA 21.005 TEMPORÁRIOS 10.398 SOMA PARCIAL 31.403 PRAÇAS SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA 31.338 DO QUADRO ESPECIAL 3.374 TEMPORÁRIOS 12.848 SOMA PARCIAL 47.560 TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS TAIFEIROS - CABOS 28.000 SOLDADOS 111.754 SOMA PARCIAL 139.754 TOTAL GERAL 218.865 VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS: (Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE OFICIAIS-GENERAIS 148 OFICIAIS DE CARREIRA 21.005 TEMPORÁRIOS 11.888 SOMA PARCIAL 32.893 PRAÇAS SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA 31.338 DO QUADRO ESPECIAL 3.374 TEMPORÁRIOS 15.248 SOMA PARCIAL 49.960 TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS TAIFEIROS - CABOS 28.000 SOLDADOS 111.754 SOMA PARCIAL 139.754 TOTAL GERAL 222.755 *