Decreto nº 10264 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.264, DE 5 DE MARÇO DE 2020 Vigência (Revogado pelo Decreto nº 11.232, de 2022) Vigência Texto para impressão Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2020.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 9 de março de 2020. Brasília, 5 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2020. *