Decreto nº 10301 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.301, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º A Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham: ......................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2020 *