Decreto nº 10313 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.313, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Vigência Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados: I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.072, 18 de outubro de 2019: a) o art. 8º; b) os art. 10 ao art. 12; e c) os Anexos V ao VII; e II - o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor em 7 de abril de 2020. Brasília, 6 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2020 - Edição extra *