Decreto nº 10317 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.317, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º ........................................................................................................ ...................................................................................................................... IV - ................................................................................................................ a) .................................................................................................................. ...................................................................................................................... 5. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social; (Revogado pelo Decreto nº 11.097, de 2022) 6. Diretoria de Saúde; e 8. Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária; .............................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2020 *