Decreto nº 10327 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.327, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Revogado pelo Decreto nº 11.671, de 2023 Texto para impressão Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º ................................................................................................................ ..................................................................................................................................... III - Ministério da Economia; IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e V - Secretaria de Governo da Presidência da República”. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2020 *