Decreto nº 10334 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.334, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Vigência Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 2º e § 8º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ................................................................................................................. ..................................................................................................................................... VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; VIII - de Serviços Gerais - SISG; e IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.” (NR) Art. 2º Os Anexos I e III ao Decreto nº 9.058, de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023) Art. 3º Ficam revogados os Anexos I e III ao Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019. Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 18 de maio de 2020. Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2020 ANEXO I (Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 411 1.343 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 562 344 906 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 38 85 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278 CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 633 TOTAL 2.660 1.644 4.304 ANEXO II (Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 29 131 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 204 210 414 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 37 84 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46 CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 563 TOTAL 788 835 1.623 *