Decreto nº 10348 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.348, DE 13 DE MAIO DE 2020 Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Passa a ser exercida, cumulativamente, a Embaixada do Brasil: I - em Freetown, República da Serra Leoa, com a Embaixada do Brasil em Acra, República de Gana; (Revogado Pelo Decreto nº 11.810, de 2023) II - em Monróvia, República da Libéria, com a Embaixada do Brasil em Acra, República de Gana; III - em Saint John, Antígua e Barbuda, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados; IV - em Roseau, Comunidade da Dominica, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados; (Revogado pelo Decreto nº 11.748, de 2023) V - em Saint George´s, Granada, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados; (Revogado pelo Decreto nº 11.748, de 2023) VI - em Basseterre, Federação de São Cristóvão e Névis, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados; e VII - em Kingstown, São Vicente e Granadinas, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados. (Revogado Pelo Decreto nº 11.810, de 2023) Art. 2º O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ...................................................................................................... .................................................................................................................... C - Freetown, República da Serra Leoa, com a Embaixada em Acra, República de Gana; (Revogado Pelo Decreto nº 11.810, de 2023) CI - Monróvia, República da Libéria, com a Embaixada em Acra, República de Gana; CII - Basseterre, Federação de São Cristóvão e Névis, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados; CIII - Kingstown, São Vicente e Granadinas, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados; (Revogado Pelo Decreto nº 11.810, de 2023) CIV - Roseau, Comunidade da Dominica, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados; (Revogado pelo Decreto nº 11.748, de 2023) CV - Saint George´s, Granada, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados; (Revogado pelo Decreto nº 11.748, de 2023) CVI - Saint John, Antígua e Barbuda, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados; (Revogado pelo Decreto nº 11.058, de 2022) ............................................................................................................” (NR) Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Art. 4º O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 5º Ficam revogados: I - o Decreto nº 6.612, de 22 de outubro de 2008; II - o Decreto nº 6.774, de 18 de fevereiro de 2009; III - o Decreto nº 6.775, de 18 de fevereiro de 2009; IV - o Decreto nº 6.776, de 18 de fevereiro de 2009; V - o Decreto nº 6.777, de 18 de fevereiro de 2009; VI - o Decreto nº 7.076, de 26 de janeiro de 2010; VII - o Decreto nº 7.298, de 10 de setembro de 2010; e VIII - os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.594, de 18 de dezembro de 2015: a) o art. 2º; e b) o Anexo. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Ernesto Henrique Fraga Araújo Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2020 ANEXO (Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973) TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO PAÍS OU REGIÃO POSTO FATOR DE CONVERSÃO Afeganistão Cabul - FCG 85,28 África do Sul Cidade do Cabo - FCG 45,11 Pretória 47,32 Albânia Tirana 51,52 Alemanha Frankfurt 66,78 Munique 66,78 Berlim - FCG 68,94 Angola Luanda - FCG 86,58 Antártica Antártica 99,86 Arábia Saudita Riade 66,24 Jeddah (Jiddah) - FCG 66,24 Argélia Argel - FCG 57,60 Argentina Buenos Aires 58,38 Mendoza 42,25 Paso de Los Libres 45,20 Puerto Iguazu 45,20 Córdoba - FCG 42,25 Armênia Ierevan 60,80 Austrália Camberra - FCG 67,50 Sidney 67,86 Áustria Viena - FCG 75,39 Azerbaijão Baku 73,60 Bahamas Nassau - FCG 72,45 Bangladesh Daca 56,64 Barbados Bridgetown 45,24 Belarus Minsk 52,32 Bélgica Bruxelas - FCG 72,24 Belize Belmopán 52,78 Benin Cotonou - FCG 65,76 Bolívia Cobija 43,00 Cochabamba 43,00 Guayaramerin 43,00 Puerto Suarez 43,00 Santa Cruz de la Sierra 68,80 La Paz - FCG 59,58 Bósnia e Herzegovina Sarajevo 53,12 Botsuana Gaborone 60,80 Bulgária Sófia - FCG 47,06 Burkina Faso Uagadugu 67,52 Cabo Verde Praia - FCG 65,34 Camarões Iaundê 70,08 Canadá Ottawa 63,18 Toronto 59,68 Vancouver 59,68 Montreal - FCG 59,04 Catar Doha 57,78 Cazaquistão Astana 59,84 Chile Santiago - FCG 59,58 China Hong-Kong 77,49 Pequim 80,22 Xangai 74,52 Cantão - FCG 71,64 Chipre Nicósia 54,86 Cingapura Cingapura - FCG 66,30 Colômbia Letícia 54,21 Bogotá - FCG 50,57 República Democrática do Congo Kinshasa - FCG 77,49 República do Congo Brazzaville 90,30 Coreia do Norte Pyongyang 71,82 Coreia do Sul Seul 59,76 Inchon - FCG 53,12 Croácia Zagreb 51,61 Costa do Marfim Abdijã - FCG 76,68 Costa Rica São José 43,94 Cuba Havana - FCG 62,08 Dinamarca Copenhague - FCG 80,64 Egito Cairo - FCG 51,74 El Salvador São Salvador 43,94 Emirados Árabes Unidos Abu Dábi 66,24 Equador Quito - FCG 40,56 Eslováquia Bratislava 67,52 Eslovênia Liubliana 50,44 Espanha Madrid 64,80 Barcelona - FCG 54,34 Estônia Talin 66,96 Etiópia Adis-Abeba 63,00 EUA Atlanta 59,85 Chicago 64,89 Hartford 61,95 Houston 59,85 Los Angeles 66,15 Miami 63,42 Nova York 78,52 São Francisco 64,89 Washington 76,70 Boston - FCG 61,95 San Juan (Porto Rico) 61,95 Filipinas Manila - FCG 52,80 Finlândia Helsinki - FCG 62,72 França Paris - FCG 82,68 Gabão Libreville 93,66 Gana Acra 66,72 Geórgia Tbilisi 60,80 Grécia Atenas - FCG 62,08 Guatemala Guatemala 47,32 Guiana Lethem 54,21 Georgetown - FCG 57,76 Guiana Francesa Saint Georges de l’Oyapock 66,88 Caiena - FCG 66,88 Guiné Conacri 61,92 Guiné Bissau Bissau 72,72 Guiné Equatorial Malabo 73,44 Haiti Porto Príncipe- FCG 65,44 Honduras Tegucigalpa - FCG 43,94 Hungria Budapeste - FCG 53,17 Índia Nova Délhi - FCG 50,18 Mumbai 50,18 Indonésia Jacarta - FCG 64,68 Irã Teerã 51,04 Iraque Bagdá 85,28 Irlanda Dublin - FCG 74,55 Israel Tel-Aviv - FCG 66,24 Itália Roma - FCG 69,48 Milão 67,52 Jamaica Kingston - FCG 49,66 Japão Tóquio 108,94 Hamamatsu 82,62 Nagoya - FCG 82,62 Jordânia Amã 55,51 Kuaite Kuaite 57,78 Líbano Beirute - FCG 63,00 Líbia Trípoli - FCG 51,84 Malásia Kuala Lumpur - FCG 64,47 Maláui Lilongue 52,78 Mali Bamako 65,44 Marrocos Rabat - FCG 48,36 Mauritânia Nouakchott 67,52 México México - FCG 57,12 Myanmar Yangon 56,80 Moçambique Maputo - FCG 63,72 Namíbia Windhoek - FCG 62,46 Nepal Katmandu 56,64 Nicarágua Manágua 49,60 Nigéria Abuja 75,81 Lagos - FCG 75,81 Noruega Oslo - FCG 73,98 Nova Zelândia Wellington - FCG 51,09 Omã Mascate 57,78 Cisjordânia Ramalá 69,12 Panamá Panamá - FCG 51,52 Paquistão Islamabad - FCG 62,88 Países Baixos Haia 70,77 Amsterdã - FCG 77,75 Rotterdam 61,92 Paraguai Assunção 52,74 Ciudad del Este 42,64 Concepción - FCG 47,70 Encarnación 58,11 Pedro Juan Caballero 36,30 Salto del Guaira 47,70 Peru Lima 44,72 Iquitos - FCG 40,70 Polônia Varsóvia - FCG 54,88 Portugal Lisboa 63,00 Faro 52,78 Porto - FCG 52,78 Quênia Nairóbi 52,52 Reino Unido Londres - FCG 78,89 República Dominicana São Domingos - FCG 51,52 República Tcheca Praga - FCG 52,65 Romênia Bucareste 45,50 Rússia Moscou - FCG 65,76 Santa Lúcia Castries 44,59 Santa Sé Vaticano 69,48 São Tomé e Príncipe São Tomé 59,22 Senegal Dacar 67,52 Sérvia Belgrado 47,06 Síria Damasco - FCG 67,84 Sri Lanka Colombo 50,18 Sudão Cartum - FCG 63,84 Sudão do Sul Juba - FCG 63,84 Suécia Estocolmo - FCG 64,80 Suíça Berna - FCG 81,18 Genebra 103,48 Zurique 84,96 Suriname Paramaribo 59,84 Tailândia Bangkok 57,28 Taiwan, Província da China Taipé 108,94 Tanzânia Dar-es-Salaam 52,78 Timor Leste Díli - FCG 70,14 Togo Lomé 68,80 Trinidad e Tobago Port-of-Spain 57,98 Tunísia Túnis - FCG 42,90 Turquia Ancara - FCG 47,32 Istambul 51,61 Ucrânia Kiev - FCG 52,32 Uruguai Montevidéu - FCG 49,28 Artigas 47,50 Chuy 36,30 Rio Branco 47,50 Rivera 35,40 Venezuela Caracas - FCG 75,67 Ciudad Guayana 67,32 Puerto Ayacucho 75,06 Santa Elena de Uairén 75,06 Vietnã Hanói 63,21 Zâmbia Lusaca 54,60 Zimbábue Harare 64,80 *