Decreto nº 10351 de 2020

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Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.351, DE 18 DE MAIO DE 2020 Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado Revogado pelo Decreto nº 10.554/2020 ( Vigência ) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ....................................................................................................... ..................................................................................................................... V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República; V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ............................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Jorge Antonio de Oliveira Francisco Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2020 * Não remover