Decreto nº 10512 de 2020

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados: I - o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983; II - o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985; III - o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985; e IV - o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Tarcisio Gomes de Freitas Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2020. *