Decreto nº 10533 de 2020
Decreto
Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a
- Recurso
- Decreto 10533/2020
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.2020 - Edição extra *