Decreto nº 10619 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.619, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Revogado pelo Decreto nº 10.884, de 2021 Vigência Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA : Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.237, de 11 de fevereiro de 2020. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2021 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2021 I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA: A) OFICIAIS-GENERAIS: POSTOS ARMADA FUZILEIRO NAVAL INTENDENTE ENGENHEIRO MÉDICO SOMA ALMIRANTE DE ESQUADRA 7 1 - - - 8 VICE-ALMIRANTE 18 3 2 2 1 26 CONTRA-ALMIRANTE 32 6 5 5 4 52 SOMA 57 10 7 7 5 86 B) OFICIAIS DE CARREIRA: CORPOS E QUADROS POSTOS SOMA CAPITÃO DE MAR E GUERRA CAPITÃO DE FRAGATA CAPITÃO DE CORVETA CAPITÃO-TENENTE PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE CORPO DA ARMADA QUADRO DE OFICIAIS DA ARMADA 254 371 500 717 339 411 2.592 QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA - - - 4 65 9 78 SOMA 254 371 500 721 404 420 2.670 CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS QUADRO DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS 82 111 138 180 92 105 708 QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS - - - 1 63 19 83 SOMA 82 111 138 181 155 124 791 CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA 65 131 143 363 82 111 895 QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA - - - 3 116 32 151 SOMA 65 131 143 366 198 143 1.046 CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA 58 65 110 374 339 - 946 SOMA 58 65 110 374 339 - 946 CORPO DE SAÚDE DA MARINHA QUADRO DE MÉDICOS 57 113 170 187 518 - 1.045 QUADRO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS 15 76 67 105 75 - 338 QUADRO DE APOIO À SAÚDE 38 46 93 116 77 - 370 SOMA 110 235 330 408 670 - 1.753 CORPO AUXILIAR DA MARINHA QUADRO TÉCNICO 54 151 247 229 197 - 878 QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS 1 4 13 16 26 - 60 QUADRO AUXILIAR DA ARMADA - - 38 247 134 92 511 QUADRO AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS - - 21 100 57 31 209 SOMA 55 155 319 592 414 123 1.658 TOTAL 624 1.068 1.540 2.642 2.180 810 8.864 C) CONSOLIDAÇÃO: POSTOS ALMIRANTE DE ESQUADRA VICE- ALMIRANTE CONTRA- ALMIRANTE CAPITÃO DE MAR E GUERRA CAPITÃO DE FRAGATA CAPITÃO DE CORVETA CAPITÃO-TENENTE PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 8 26 52 624 1.068 1.540 2.642 2.180 810 II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS: POSTO QUANTIDADE CAPITÃO DE CORVETA 34 CAPITÃO-TENENTE 260 PRIMEIRO-TENENTE 2.773 SEGUNDO-TENENTE 692 SOMA 3.759 *