Decreto nº 10642 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.642, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Revogado pelo Decreto nº 10.722, de 2021 Texto para impressão Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ........................................................................................................ ...................................................................................................................... VIII - um do Ministério das Comunicações; IX - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; X - um do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e XII - um da Secretaria de Governo da Presidência da República.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2021 *