Decreto nº 10658 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º ........................................................................................................... ................................................................................................................................ VI - o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; VIII - o Secretário-Executivo do Ministério Meio Ambiente; IX - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e X - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. .......................................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Bento Albuquerque Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2021 *