Decreto nº 10694 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.694, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º ..................................................................................................... ......................................................................................................................... II - .............................................................................................................. ........................................................................................................................ f) Secretaria de Governo da Presidência da República; g) Advocacia-Geral da União; e h) Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República. .......................................................................................................................... § 2º O membro do Fórum Nacional de Modernização do Estado a que se refere o inciso I do caput será substituído em suas ausências e seus impedimentos pelo membro indicado pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, de que trata a alínea “h” do inciso II do caput. .................................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Onyx Lorenzoni Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2021 *