Decreto nº 10719 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.719, DE 12 DE JUNHO DE 2021 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, DECRETA: Art. 1o É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2021 - Edição extra. *