Decreto nº 10767 de 2021

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Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.767, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Revogado pelo Decreto nº 11.478, de 2023 Texto para impressão Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º, caput, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 182, de 27 de abril de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, DECRETA: Art. 1º Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2021. ANEXO ARMAZÉNS E IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB QUALIFICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PPI UF MUNICÍPIO ENDEREÇO TIPO AC Rio Branco Rodovia AC 40, Km 5 Armazém convencional AL Maceió Rua Tobias Barreto, sem número, Bairro Bebedouro Armazém convencional AL Maceió Rua Tabapuã, sem número, Bairro Jacintinho Prédio AL Palmeira dos Índios Rua Manoel Orígenes de Oliveira, nº 105 Armazém convencional AM Humaitá Rodovia BR 319, Km 08 Armazém convencional AM Manaus Avenida Ministro Mario Andreazza, nº 2.196, Distrito Industrial Armazém convencional BA Entre Rios Rua da Olinda, sem número, Sítio Olinda Prédio BA Entre Rios Avenida Romeo de Araújo Veloso, nº 221, Centro Armazém convencional BA Irecê Rodovia BA 433, Estrada Irecê/Ibititá, Km 2,5 Armazém convencional BA Itaberaba Rodovia BR 242, Km 90, lotes 101 a 106, Loteamento Cidade de Deus Armazém convencional BA Ribeira do Pombal Rodovia BA 410, Km 05, Estrada da Mirandela Armazém convencional BA Santa Maria da Vitória Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 Galpão BA Santa Maria da Vitória Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 Armazém convencional BA Teixeira de Freitas Avenida Euclides da Cunha, nº 270 Armazém graneleiro CE Crateús Avenida Sargento Hermínio, nº 1.071 Armazém convencional CE Icó Rodovia CE 282, Estrada Icó/Iguatu, Km 2 Armazém convencional CE Iguatu Avenida Carlos Roberto Costa, nº 2.042, Bairro Esplanada II Armazém convencional CE Juazeiro do Norte Avenida Padre Cícero, Km 4 Armazém convencional CE Maracanaú Rodovia CE 01, Km 05, sem número, Distrito Industrial Armazém convencional CE Russas BR 116, Km 04 Armazém convencional CE Senador Pompeu Rua Samuel Cambraia, nº 114, Centro Armazém convencional CE Sobral Rua Galdino Araújo, nº 149, Bairro Alto do Cristo Armazém convencional CE Uruburetama Bairro Itamaraty Prédio DF Brasília Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5, lotes nº 300 e 400 Armazém convencional/ graneleiro DF Brasília Setor Bancário Norte, quadra 1, lote nº 32, 5º andar, edifício Palácio do Desenvolvimento Pavimento ES Cachoeiro do Itapemirim Avenida Domingos Alcino Dadalto, sem número, Bairro IBC Armazém convencional ES Colatina Rodovia BR 259, Km 50, Entradas B e C, Bairro IBC Armazém convencional GO Itapuranga Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, sem número, Setor Central Armazém convencional/ graneleiro GO Goiânia Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, nº 150, Setor Jaó Armazém convencional GO Palmeiras de Goiás Rua Ceará, sem número, quadra 41, lote 01, Setor Aeroporto Armazém graneleiro GO Palmeira de Goiás Pista do Pouso, sem número Armazém convencional GO Paraúna Rodovia GO 320, Km 02, Fazenda São José Armazém convencional/ graneleiro GO Pontalina Rua São Benedito, sem número, Setor Industrial Armazém graneleiro GO Porteirão Rua Rio dos Bois, sem número Armazém graneleiro GO Porteirão Rua Rio dos Bois, sem número Prédio GO Rio Verde Rodovia BR 452, Km 01, sem número, Setor Industrial Armazém convencional/ graneleiro GO Santa Helena Chácara Alagoas Campo Alegre Armazém convencional GO Santa Helena Rua Professor Joaquim Francisco do Prado, nº 330, Setor Ipeguary Armazém convencional GO São Luís dos Montes Belos Rua Rio da Prata, nº 1.804, Setor Vila Eduardo Armazém graneleiro MA Fortaleza dos Nogueiras Margem da Rodovia BR 330 Terreno MA Imperatriz Rodovia BR 010, Km 1340 Armazém convencional/ graneleiro MA São Félix de Balsas Avenida Aeroporto Terreno MA São Luís Avenida Jerônimo de Albuquerque, sem número, Bairro Cohafuma Terreno MA São Luís Rodovia BR 135, Km 01, Bloco B, pátio da Rede Ferroviária Federal, Bairro Tirirical Armazém convencional MG Campos Altos Avenida Newton Ferreira de Paiva, nº 38, Bairro Nossa Senhora Aparecida Armazém convencional MG Montes Claros Rua Francisco Peres de Souza, nº 381, Bairro Vila Exposição Armazém convencional MG Passa Quatro Avenida Doutor Paulo Nogueira de Lucca, nº 97, Bairro Pinheirinhos Armazém frigorífico MG Perdões Rodovia BR 381, Km 619 Armazém convencional MG São Sebastião do Paraíso Rua Belmira Andrade F. Westin, sem número, Bairro Jardim Bernadete Armazém convencional MG Uberaba Rua 4, nº 315, quadra 1, lote 5, Bairro Caçu Armazém graneleiro MG Uberlândia Rua Geraldo Moreira e Silva, nº 2.630, Distrito Industrial Armazém convencional/ graneleiro MG Varginha Alameda do Café, nº 1000, Bairro Jardim Anderê Armazém convencional MS Campo Grande Avenida Principal 2, nº 20, Núcleo Industrial Armazém convencional/ graneleiro MS Campo Grande Rua Dom Aquino, nº 2.383 Casa MS Campo Grande Rua Alan Boaventura, nº 141, Bairro Vila Eliane Armazém convencional MS Cassilândia Rodovia BR 428, Km 01, saída para Paranaíba Armazém convencional/ graneleiro MS Cassilândia Avenida Presidente Dutra, sem número, saída para Paranaíba Silo MS Dourados Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás Armazém graneleiro MS Dourados Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás Silo MS Maracaju Rodovia MS 460, Km 0,2, saída para Sidrolândia Armazém convencional/ graneleiro MS Maracaju Rodovia MS 162, Km 1,5, saída para Água Fria Armazém graneleiro MS Rio Brilhante Rodovia BR 163, Km 324,7, saída para Nova Alvorada do Sul Armazém graneleiro MS São Gabriel d’Oeste Rodovia BR 163, Km 610, Zona Rural Armazém graneleiro MS São Gabriel d’Oeste Rodovia BR 163, Km 541 Complexo armazenador MS Sidrolândia Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju Armazém convencional/ graneleiro MS Sidrolândia Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju Silo MT Alta Floresta Rodovia MT 208, Km 05 Armazém convencional/ graneleiro MT Alta Floresta Rodovia MT 208, Km 144 Armazém graneleiro MT Cuiabá BR 364, Km 18, Distrito Industrial Armazém graneleiro MT Diamantino Rodovia MT 121, Km 02, Setor Aeroporto Armazém graneleiro MT Rondonópolis Rodovia BR 364, Km 199, 10 Le, saída para Pedra Preta Armazém convencional/ graneleiro MT Sorriso Avenida Idemar Riedi, nº 10.790 Armazém graneleiro PA Ananindeua Estrada do Mocajatuba, Km 05, sem número, Distrito Industrial Armazém convencional PA Marabá Quadra especial, sem número, Bairro Nova Marabá Armazém convencional PA Marabá Rodovia PA 150, Km 06, quadra especial, folha 34 Armazém convencional PA Santarém Avenida Cuiabá, nº 962, Bairro Liberdade Armazém convencional PB Campina Grande Avenida Assis Chateaubriand, nº 4.885 Armazém convencional PB Campina Grande Rua Apolônio Amorim, sem número, Bairro Alto Branco Prédio PB Esperança Rodovia PB 121, Km 02 Armazém Frigorífico PB Esperança Rodovia PB 121, Km 02, cruzamento com Rua General Osório, sem número Terreno PB João Pessoa Rua Projetada Y-2, nº 225, Distrito Industrial Armazém convencional PB Monteiro Rua Antenor Navarro, sem número, Centro Armazém convencional PB Patos Rodovia BR 230, Km 332, Fazenda Trapiá, nº 3.312, Zona Rural Armazém convencional PE Arco Verde Avenida José Bonifácio, nº 1.056, Bairro São Cristóvão Armazém convencional PE Arcoverde Avenida José Bonifácio, nº 1.301, Bairro São Cristóvão Prédio PE Recife Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro Iputinga Armazém convencional PE Recife Avenida Dantas Barreto, nº 498, 8º andar, edifício Guararapes, Bairro Santo Antônio Pavimento PI Floriano Rodovia BR 343, sem número, Bairro Meladão Armazém convencional PI Parnaíba Rodovia BR 343, Km 13, bloco B, Bairro de Fátima Armazém convencional PI Picos Avenida Brasil, nº 2.810, Bairro Junco Armazém convencional PI Teresina Rua D, lotes 61 e 62, Distrito Industrial, sem número, Parque Piauí Armazém convencional PR Cambé Rua Belo Horizonte, nº 2.726 Armazém graneleiro PR Ponta Grossa BR 376, Km 510 Armazém graneleiro PR Rolândia Rua Tapajós, nº 761, Bairro Jardim Monte Carlo Armazém convencional RJ Rio de Janeiro Rua Sargento Silvio Hollenback, nº 220 Armazém convencional RN Assú Avenida Senador João Câmara, sem número, Centro Armazém convencional RN Caicó Rua Ruy Mariz, nº 455, Bairro Boa Passagem Armazém convencional RN Currais Novos Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3.379 Armazém convencional RN João Câmara Rua 21 de Abril, sem número Armazém convencional RN João Câmara Rua 21 de Abril, sem número Terreno RN Mossoró Rua José Leite, nº 10, Bairro Santo Antônio Armazém convencional RN Natal Avenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, Bairro Lagoa Nova Armazém convencional RN Natal Rua Coronel Flamínio, nº 3, Docas Entreposto de pesca RN Natal Praça Capitão José da Penha, esquina com Avenida Rio Branco, Bairro da Ribeira Prédio RN Natal Avenida dos Caiapós, nº 8.200, Cidade Satélite Armazém convencional RN Umarizal Avenida da Integração, sem número, Centro Armazém convencional RO Cacoal Avenida Castelo Branco, nº 16.636, Bairro Incra Armazém convencional RO Ouro Preto d’Oeste Avenida Silvio Gonçalves de Farias nº 37 Armazém convencional RO Porto Velho Estrada do Terminal, nº 172, Bairro Panair Armazém convencional RO Vilhena Rodovia BR 364, Km 680, Bairro São José Armazém convencional RR Alto Alegre Rodovia BR 174, Km 40, Vila do Taiano Armazém convencional RR Boa Vista Avenida Venezuela nº 1.120, Portão A, Anexos I, II e IV, Bairro Mecejana Armazém convencional RS Canoas Rua Santo Antônio, nº 465, Bairro Mato Grande Armazém convencional RS São Borja Rua Félix da Cunha, esquina com Rua Engenheiro Manoel Luiz Fagundes, nº 450, condomínio Oregon, apartamento nº 101, Centro Apartamento RS Vacaria Fazenda da Cachoeira, Coxilha Grande Fazenda SC Herval d'Oeste Rua Dorival de Brito e Silva, sem número Armazém convencional/ graneleiro SE Itabaiana Avenida Walter Franco, nº 382, Centro Armazém convencional SP Bernardino de Campos Rua Manoel Augusto Plantiel, sem número Armazém convencional SP Garça Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 360, Bairro Vila Salgueiro Armazém convencional SP Rio Claro Avenida 58 A, nº 600, Bairro Jardim América Prédio SP São Paulo Avenida Indianópolis, nº 189, Bairro Moema Casa TO Araguaína Avenida Filadélfia, esquina com Rua 6, quadra 74, Bairro Senador Prédio TO Araguaína Avenida Filadélfia, nº 4.041, Bairro Vila Aliança Armazém convencional TO Formoso do Araguaia Estrada da Fazenda Rancho 2-S, Km 3,5, sem número, Zona Rural Armazém convencional/ graneleiro *