Decreto nº 10842 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.842, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, que institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ....................................................................................................... I - um da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá; ...........................................................................................................” (NR) “Art. 6º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Joaquim Alvaro Pereira Leite Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2021 *