Decreto nº 10843 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos VI, alínea “a”, e VII, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein. Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. Art. 3º Fica revogado o inciso XLII do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Franco França Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2021 ANEXO (Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973) “................................................................................................................... PAÍS OU REGIÃO POSTO FATOR DE CONVERSÃO ...................................................................................................................... Bahamas Nassau - FCG 72,45 Bahrein Manama 57,78 Bangladesh Daca 56,64 ...................................................................................................................... ” (NR) *