Decreto nº 10904 de 2021

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogado pelo Decreto nº 11.114, de 2022) Texto para impressão Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 14. Ficam remanejadas, em caráter temporário, até 30 de junho de 2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para: ............................................................................................................” (NR) Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.583, de 18 de dezembro de 2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2021 *