Decreto nº 10969 de 2022

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.969, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Revogado pelo Decreto nº 11.434, de 2023 Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2022, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.618, de 5 de fevereiro de 2021. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2022 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2022 I - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8 MAJOR-BRIGADEIRO 21 1 2 1 - 25 BRIGADEIRO 35 6 7 4 1 53 SOMA 64 7 9 5 1 86 II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE AVIADORES 312 405 435 580 508 200 2.440 ENGENHEIROS 37 63 110 280 340 - 830 INTENDENTES 147 160 150 200 210 95 962 MÉDICOS 64 142 190 350 390 - 1.136 DENTISTAS 18 53 80 160 105 - 416 FARMACÊUTICOS 10 28 30 65 45 - 178 INFANTARIA 47 75 75 100 110 55 462 ESPECIALISTAS EM AVIÕES 3 25 23 20 35 12 118 ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 3 20 45 52 35 12 167 ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 2 15 16 20 25 12 90 ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 2 10 17 15 15 8 67 ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 2 19 16 30 20 8 95 ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 2 15 35 59 55 25 191 ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 2 15 18 21 35 12 103 ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 270 570 200 1.040 APOIO 0 0 0 20 130 - 150 SOMA 661 1.045 1.240 2.242 2.628 639 8.445 III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 8 25 53 651 1.045 1.240 2.242 2.628 639 IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45 V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS MAJOR PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON) 0 0 0 0 QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 0 20 5 25 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 0 2.500 3.440 5.940 TOTAL 0 2.520 3.445 5.965 *