Decreto nº 11073 de 2022

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.073, DE 17 DE MAIO DE 2022 Revogado pelo Decreto nº 11.658, de 2023 Texto para impressão Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.685, 22 de abril de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.2022 ANEXO CORPOS E QUADROS POSTOS CAPITÃO DE MAR E GUERRA CAPITÃO DE FRAGATA CAPITÃO DE CORVETA CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) 31 25 26 CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) 9 8 7 CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) 9 8 9 CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA 9 4 8 CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) 9 8 9 CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD) 8 7 5 CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S) 5 5 6 CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) 9 16 15 CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) 0 0 0 CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA) 0 0 3 CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) 0 0 2 *