Decreto nº 11125 de 2022

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.125, DE 8 DE JULHO DE 2022 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Primeiro-Ministro do Japão Shinzo Abe. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, DECRETA: Art. 1o É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Primeiro-Ministro do Japão Shinzo Abe. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Simas Magalhães Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2022 - Edição extra e retificado em 11.7.2022 *