Decreto nº 11186 de 2022

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.186, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Revogado pelo Decreto nº 11.649, de 2023 Texto para impressão Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo. Parágrafo único. Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.704, de 21 de maio de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2022 ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE Quadro de Oficiais Aviadores 39 27 21 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 4 5 - - Quadro de Oficiais Intendentes 18 10 7 - - Quadro de Oficiais Médicos 16 14 12 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 5 5 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 2 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 5 5 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 2 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 1 2 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 1 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 27 28 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - - *