Decreto nº 11315 de 2022

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.315, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara luto oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1º de setembro de 1971, DECRETA: Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2022 - Edição extra. *