Decreto nº 11320 de 2022

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescido da tabela constante do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2022. ANEXO (Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022) MINISTÉRIO DA ECONOMIA PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA-EXECUTIVA PROGRAMAÇÃO 2023 Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST​ DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R Despesas de Capital 1.485.485.574 Receitas de Capital 3.782.956.811 Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas 256.783.549 Obtenção de Operações de Crédito 3.782.356.811 No País 256.783.549 No País 3.220.046.082 Amortização Princ. Op. Outr. Créd. 5.488.055 No Exterior 562.310.729 Amortização Principal de Mútuos Obtidos 130.311.486 Outras Receitas De Capital 600.000 Investimentos Imobilizado e Intangível 1.092.902.484 Receitas Correntes 5.159.300.410 Imobilizado 1.092.902.484 Total dos Fontes 8.942.257.221 Despesas Correntes 3.906.194.329 Variação Patrimonial (343.468.354) Despesas de Pessoal 709.551.150 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (448.795.067) Despesas com Dirigentes 3.106.067 Variação do Disponível (2.758.313.897) Despesas com Conselhos e Comitês 771.476 Materiais e Produtos 1.305.330.616 Serviços de Terceiros 678.087.445 Tributos 853.327.218 Despesas Financeiras 125.914.538 Outras Despesas Correntes 230.105.819 Total dos Usos 5.391.679.903 Total Líquido das Fontes 5.391.679.903 *