Decreto nº 11369 de 2023
Decreto
o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de
- Recurso
- Decreto 11369/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 225 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra *