Decreto nº 11370 de 2023
Decreto
o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política
- Recurso
- Decreto 11370/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana Silvio Luiz de Almeida Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra *