Decreto nº 11402 de 2023

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Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.402, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Vigência Revogado pelo Decreto nº 11.691, de 2023 Vigência Texto para impressão Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: .................................................................................................................... III - dezessete CCE 1.15; ..................................................................................................................... V - quarenta e oito CCE 1.13; VI - vinte e quatro CCE 1.10; VII - vinte CCE 1.07; VIII - trinta e um CCE 1.05; IX - seis CCE 2.15; X - nove CCE 2.13; XI - onze CCE 2.10; XII - vinte e dois CCE 2.07; XIII - oito CCE 2.05; XIV - três CCE 3.15; XV - dezoito CCE 3.13; XVI - oito CCE 3.10; XVII - dez FCE 1.15; XVIII - uma FCE 1.14; XIX - quarenta e seis FCE 1.13; XX - oitenta e uma FCE 1.10; XXI - quarenta e seis FCE 1.07; XXII - setenta e uma FCE 1.05; XXIII - duas FCE 1.03; XXIV - cento e cinquenta e oito FCE 1.01; XXV - duas FCE 2.15; XXVI - cinco FCE 2.13; XXVII - nove FCE 2.10; XXVIII - vinte e quatro FCE 2.07; XXIX - duas FCE 2.06; XXX - doze FCE 2.05; XXXI - uma FCE 2.02; XXXII - duas FCE 3.15; XXXIII - três FCE 3.13; XXIV - treze FCE 3.10; XXXV - trinta e seis FCE 3.07; XXXVI - dezoito FCE 3.05; XXXVII - duas FCE 4.11; XXXVIII - uma FCE 4.09; XXXIX - uma FCE 4.07; XL - uma FCE 4.06; XLI - trinta e cinco FCE 4.05; e XLII - sete FCE 4.04.” (NR) Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...................................................................................................... .................................................................................................................... II - ............................................................................................................... a) ................................................................................................................ .................................................................................................................... 2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação; 3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e 4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica; .................................................................................................................... e) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino: 1. Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação; e 2. Diretoria de Articulação Intersetorial; f) ................................................................................................................. 1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena; .................................................................................................................... 4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola; ...........................................................................................................” (NR) “Art. 16. À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete: ...........................................................................................................” (NR) “Art. 29. À Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino compete: ...........................................................................................................” (NR) “Art. 30. À Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação compete: ...........................................................................................................” (NR) “Art. 31. À Diretoria de Articulação Intersetorial compete: ...........................................................................................................” (NR) “Art. 34. À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena compete: ...........................................................................................................” (NR) Art. 3º Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.342, de 2023, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 4º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III. Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.378, 11 de janeiro de 2023: I - art.1º, na parte que altera o art. 36-A do Decreto nº 11.342, de 2023; II - art. 2º; e III - Anexos I e II. Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023. Brasília, 23 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Esther Dweck Rui Costa dos Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra ANEXO I (Anexo II ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023) “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE ASSESSORIA ESPECIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.16 6 Assessor Especial CCE 2.15 2 Assessor Especial FCE 2.15 2 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.11 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 10 Chefe FCE 1.01 Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 2 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 2 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 2 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 Serviço 4 Chefe CCE 1.05 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.03 Núcleo 2 Chefe FCE 1.01 Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 4 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.03 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente FCE 2.06 1 Assistente Técnico FCE 2.05 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 2 Diretor de Programa FCE 3.15 3 Diretor de Programa CCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 8 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 5 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 5 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 Núcleo 6 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10 Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 6 Chefe CCE 1.07 Divisão 19 Chefe FCE 1.07 Serviço 5 Chefe CCE 1.05 Serviço 23 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Núcleo 69 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.10 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 13 Chefe FCE 1.07 Serviço 4 Chefe CCE 1.05 Serviço 13 Chefe FCE 1.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 15 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 5 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Núcleo 14 Chefe FCE 1.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 7 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 8 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Diretor FCE 1.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assistente Técnico FCE 2.05 8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Núcleo 8 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Assistente FCE 2.07 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 7 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assistente Técnico FCE 2.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 7 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Núcleo 4 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 Núcleo 4 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 8 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Núcleo 6 Chefe FCE 1.01 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS NACIONAIS DE ENSINO, PLANOS DECENAIS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 3 FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 5 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Núcleo 2 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assistente CCE 2.07 2 Assistente Técnico CCE 2.05 4 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente FCE 2.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo CCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 4 Chefe FCE 1.05 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO ESTRUTURA MEC QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 CCE 1.17 6,27 7 43,89 CCE 1.16 5,81 1 5,81 CCE 1.15 5,04 17 85,68 CCE 1.14 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 48 184,32 CCE 1.10 2,12 24 50,88 CCE 1.07 1,39 20 27,80 CCE 1.05 1,00 31 31,00 CCE 2.15 5,04 6 30,24 CCE 2.13 3,84 9 34,56 CCE 2.10 2,12 11 23,32 CCE 2.07 1,39 22 30,58 CCE 2.05 1,00 8 8,00 CCE 3.15 5,04 3 15,12 CCE 3.13 3,84 18 69,12 CCE 3.10 2,12 8 16,96 SUBTOTAL 2 234 661,59 FCE 1.15 3,03 10 30,30 FCE 1.14 2,59 1 2,59 FCE 1.13 2,30 46 105,80 FCE 1.10 1,27 81 102,87 FCE 1.07 0,83 46 38,18 FCE 1.05 0,60 71 42,60 FCE 1.03 0,37 2 0,74 FCE 1.01 0,12 158 18,96 FCE 2.15 3,03 2 6,06 FCE 2.13 2,30 5 11,50 FCE 2.10 1,27 9 11,43 FCE 2.07 0,83 24 19,92 FCE 2.06 0,70 2 1,40 FCE 2.05 0,60 12 7,20 FCE 2.02 0,21 1 0,21 FCE 3.15 3,03 2 6,06 FCE 3.13 2,30 3 6,90 FCE 3.10 1,27 13 16,51 FCE 3.07 0,83 36 29,88 FCE 3.05 0,60 18 10,80 FCE 4.11 1,48 2 2,96 FCE 4.09 1,00 1 1,00 FCE 4.07 0,83 1 0,83 FCE 4.06 0,70 1 0,70 FCE 4.05 0,60 35 21,00 FCE 4.04 0,44 7 3,08 SUBTOTAL 3 589 499,48 TOTAL 824 1.167,48 ”(NR) ANEXO II (Anexo III ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023) “REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MEC QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 7 43,89 CCE 1.16 5,81 1 5,81 CCE 1.15 5,04 17 85,68 CCE 1.14 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 48 184,32 CCE 1.10 2,12 24 50,88 CCE 1.07 1,39 20 27,80 CCE 1.05 1,00 31 31,00 CCE 2.15 5,04 6 30,24 CCE 2.13 3,84 9 34,56 CCE 2.10 2,12 11 23,32 CCE 2.07 1,39 22 30,58 CCE 2.05 1,00 8 8,00 CCE 3.15 5,04 3 15,12 CCE 3.13 3,84 18 69,12 CCE 3.10 2,12 8 16,96 SUBTOTAL 1 234 661,59 FCE 1.15 3,03 10 30,30 FCE 1.14 2,59 1 2,59 FCE 1.13 2,30 46 105,80 FCE 1.10 1,27 81 102,87 FCE 1.07 0,83 46 38,18 FCE 1.05 0,60 71 42,60 FCE 1.03 0,37 2 0,74 FCE 1.01 0,12 158 18,96 FCE 2.15 3,03 2 6,06 FCE 2.13 2,30 5 11,50 FCE 2.10 1,27 9 11,43 FCE 2.07 0,83 24 19,92 FCE 2.06 0,70 2 1,40 FCE 2.05 0,60 12 7,20 FCE 2.02 0,21 1 0,21 FCE 3.15 3,03 2 6,06 FCE 3.13 2,30 3 6,90 FCE 3.10 1,27 13 16,51 FCE 3.07 0,83 36 29,88 FCE 3.05 0,60 18 10,80 FCE 4.11 1,48 2 2,96 FCE 4.09 1,00 1 1,00 FCE 4.07 0,83 1 0,83 FCE 4.06 0,70 1 0,70 FCE 4.05 0,60 35 21,00 FCE 4.04 0,44 7 3,08 SUBTOTAL 2 589 499,48 TOTAL 823 1.161,07 ”(NR) ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 15 5,04 7 35,28 - - -7 -35,28 CCE 13 3,84 11 42,24 - - -11 -42,24 CCE 10 2,12 - - 6 12,72 6 12,72 CCE 9 1,67 2 3,34 - - -2 -3,34 CCE 7 1,39 - - 6 8,34 6 8,34 CCE 5 1,00 - - 6 6,00 6 6,00 FCE 15 3,03 - - 7 21,21 7 21,21 FCE 13 2,30 - - 21 48,30 21 48,30 FCE 11 1,48 - - 2 2,96 2 2,96 FCE 10 1,27 - - 8 10,16 8 10,16 FCE 9 1,00 13 13,00 - - -13 -13,00 FCE 7 0,83 26 21,58 - - -26 -21,58 FCE 6 0,70 4 2,80 - - -4 -2,80 FCE 5 0,60 - - 25 15,00 25 15,00 FCE 4 0,44 - - 5 2,20 5 2,20 FCE 3 0,37 - - 2 0,74 2 0,74 FCE 2 0,21 - - 1 0,21 1 0,21 FCE 1 0,12 80 9,60 - - -80 -9,60 TOTAL 143 127,84 89 127,84 -54 -0,00 *