Decreto nº 11434 de 2023

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Revogado pelo Decreto nº 11.885, de 2024) Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2023 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023 I - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8 MAJOR-BRIGADEIRO 21 1 2 1 - 25 BRIGADEIRO 32 6 7 5 2 52 SOMA 61 7 9 6 2 85 II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE AVIADORES 295 405 420 645 500 200 2.465 ENGENHEIROS 37 62 109 280 305 - 793 INTENDENTES 139 144 149 225 210 95 962 MÉDICOS 85 141 244 330 325 - 1.125 DENTISTAS 25 53 80 160 105 - 423 FARMACÊUTICOS 15 28 30 65 45 - 183 INFANTARIA 52 75 75 110 110 55 477 ESPECIALISTAS EM AVIÕES 3 25 23 25 30 10 116 ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 3 20 49 52 30 10 164 ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 2 15 16 20 20 10 83 ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 2 10 17 15 10 4 58 ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 2 19 18 30 15 6 90 ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 2 15 35 70 50 20 192 ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 2 15 18 25 30 8 98 ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 166 605 260 1.031 APOIO 0 0 0 35 120 - 155 SOMA 664 1.027 1.283 2.253 2.510 678 8.415 III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 8 25 52 664 1.027 1.283 2.253 2.510 678 IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45 V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 10 5 15 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 2.520 3.428 5.948 TOTAL 2.530 3.433 5.963 *