Decreto nº 11682 de 2023

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados: I - o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020; e II - o Decreto nº 11.113, de 29 de junho de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silvio Luiz de Almeida Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2023. *