Decreto nº 11760 de 2023

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.760, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, DECRETA: Art. 1º Os Anexos I e III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos: I - do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019: a) a alínea “b” do inciso I do caput do art. 2º; e b) a alínea “b” do inciso I do Anexo III; e II - do Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020: a) o art. 2º; e b) os Anexos I e II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2023 ANEXO I (Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 12.028, de 2024) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 496 1.604 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 44 189 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331 CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700 TOTAL 3.218 1.980 5.198 ANEXO II (Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 200 90 290 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 223 238 461 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 55 44 99 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60 PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 50 48 98 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 44 55 99 CONTABILIDADE FEDERAL 81 37 118 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 173 157 330 GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 242 380 622 TOTAL 1.108 1.069 2.177 *