Decreto nº 11885 de 2024

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Revogado pelo Decreto nº 12.366, de 2025 Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2024 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024 I - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8 MAJOR-BRIGADEIRO 22 1 2 1 - 26 BRIGADEIRO 33 5 7 4 2 51 SOMA 63 6 9 5 2 85 II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE AVIADORES 323 405 456 659 475 193 2.511 ENGENHEIROS 39 60 150 264 305 - 818 INTENDENTES 152 130 149 232 200 95 958 MÉDICOS 80 126 255 310 370 - 1.141 DENTISTAS 31 44 102 140 95 - 412 FARMACÊUTICOS 15 20 34 65 45 - 179 INFANTARIA 55 68 70 110 110 60 473 ESPECIALISTAS EM AVIÕES 3 24 9 30 30 8 104 ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 3 20 42 37 25 8 135 ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 2 12 9 21 15 4 63 ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 2 10 4 11 5 4 36 ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 2 16 22 20 10 4 74 ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 2 15 29 64 42 8 160 ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 2 15 8 25 20 4 74 ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 162 620 295 1.077 APOIO 0 0 0 40 125 - 165 SOMA 711 965 1.339 2.190 2.492 683 8.380 III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE- BRIGADEIRO MAJOR- BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO- TENENTE TOTAL 8 26 51 711 965 1.339 2.190 2.492 683 IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE- CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE CAPELÃES - QOCAPL 1 4 8 12 12 8 45 V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - QCOA 3 2 5 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE - QOCON 2.218 3.730 5.948 TOTAL 2.221 3.732 5.953 *