Decreto nº 12152 de 2024
Decreto
9.928, de 22 de julho de 2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para
- Recurso
- Decreto 12152/2024
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Revoga o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alexandre Silveira de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2024. *