Decreto nº 12366 de 2025

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Revogado pelo Decreto nº 12.837, de 2026 Texto para impressão Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.885, de 18 de janeiro de 2024. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025. ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025 I - OFICIAIS GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8 MAJOR-BRIGADEIRO 22 1 2 1 - 26 BRIGADEIRO 33 6 7 4 1 51 SOMA 63 7 9 5 1 85 I - OFICIAIS GENERAIS: (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 9 - - - - 9 MAJOR-BRIGADEIRO 23 1 2 1 - 27 BRIGADEIRO 33 6 7 4 1 51 SOMA 65 7 9 5 1 87 II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE AVIADORES 378 363 467 640 425 211 2.484 AVIADORES (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) 378 363 467 640 425 211 2.484 ENGENHEIROS 44 60 172 247 285 - 808 ENGENHEIROS (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) 44 57 172 247 285 - 805 INTENDENTES 183 100 153 227 200 86 949 INTENDENTES (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) 183 100 153 227 200 86 949 MÉDICOS 80 126 275 289 323 - 1.093 DENTISTAS 31 46 105 130 72 - 384 FARMACÊUTICOS 17 20 32 59 31 - 159 INFANTARIA 60 63 70 110 105 40 448 ESPECIALISTAS EM AVIÕES 6 20 5 32 25 4 92 ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 6 23 40 35 23 2 129 ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 5 10 8 22 12 2 59 ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 4 10 4 11 5 4 38 ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 5 16 20 15 5 2 63 ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 5 17 29 61 36 4 152 ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 4 13 5 25 17 2 66 ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 162 595 340 1.097 APOIO 0 0 0 50 102 - 152 APOIO (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) - - - 50 102 - 152 SOMA 828 887 1.385 2.115 2.261 697 8.173 SOMA (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) 828 884 1.385 2.115 2.261 697 8.170 III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 8 26 51 828 887 1.385 2.115 2.261 697 III - CONSOLIDAÇÃO: (Redação dada pelo Decreto nº 12.421, de 2025) POSTOS TENENTE- BRIGADEIRO MAJOR- BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO- TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 9 27 51 828 884 1.385 2.115 2.261 697 IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45 V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS MAJOR PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 0 3 2 5 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 0 2.630 3.370 6.000 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON) 25 0 0 25 TOTAL 25 2.633 3.372 6.030 *