Decreto nº 12421 de 2025

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.421, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Revogado pelo Decreto nº 12.837, de 2026 Texto para impressão Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 27 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2025. ANEXO (Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025) TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025 “I - ............................................................................................................... POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 9 - - - - 9 MAJOR-BRIGADEIRO 23 1 2 1 - 27 BRIGADEIRO 33 6 7 4 1 51 SOMA 65 7 9 5 1 87 II - ................................................................................................................ QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE- CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO- TENENTE SEGUNDO- TENENTE AVIADORES 378 363 467 640 425 211 2.484 ENGENHEIROS 44 57 172 247 285 - 805 INTENDENTES 183 100 153 227 200 86 949 ....................................................................................................................... APOIO - - - 50 102 - 152 SOMA 828 884 1.385 2.115 2.261 697 8.170 III - ............................................................................................................... POSTOS TENENTE- BRIGADEIRO MAJOR- BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO- TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 9 27 51 828 884 1.385 2.115 2.261 697 ...........................................................................................................” (NR *