Decreto nº 12441 de 2025
Decreto
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
- Recurso
- Decreto 12441/2025
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.441, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Vigência Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE: I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) quatro FCE 2.07; b) onze FCE 2.02; c) dez FCE 2.01; d) uma FCE 3.13; e e) duas FCE 4.05; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores: a) um CCE 3.13; b) uma FCE 1.10; c) três FCE 2.10; e d) duas FCE 2.05. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... VI - monitorar as atividades relacionadas à integridade e à transparência no Ministério.” (NR) “Art. 13. ...................................................................................................... I - receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação; ............................................................................................................” (NR) “Art. 28. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... II - assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tocante ao relacionamento da República Federativa do Brasil com os mecanismos bilaterais, regionais e inter-regionais relacionados a sua esfera de competência.” (NR) “Art. 32. ..................................................................................................... .................................................................................................................... III - a economia e as finanças internacionais; IV - o Grupo dos 20 – G20, a Organização Mundial do Comércio – OMC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e outros organismos internacionais relacionados às áreas mencionadas; e V - o BRICS.” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12.940, de 2026) Vigência “Art. 77. ..................................................................................................... .................................................................................................................... § 3º ............................................................................................................ I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites; III - Assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor; e IV - Gerente de projeto do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro.” (NR) Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 12.940, de 2026) Vigência Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.873, de 29 de dezembro de 2023: I - o art. 3º, na parte em que altera o Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023: a) o inciso VI do caput do art. 11; b) os incisos III e IV do caput do art. 32; e c) os incisos I e II do § 3º do art. 77; II - o art. 4º; e III - o Anexo III. (Vigência) Art. 6º Este Decreto entra em vigor: I - na data de sua publicação, quanto ao disposto no art. 3º e no art. 5º, caput, incisos I e II; e II - trinta dias após a data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos. Brasília, 23 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Mauro Luiz Iecker Vieira Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2025. ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL FCE 2.07 0,83 4 3,32 FCE 2.02 0,21 11 2,31 FCE 2.01 0,12 10 1,20 FCE 3.13 2,47 1 2,47 FCE 4.05 0,60 2 1,20 TOTAL 28 10,50 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MRE QTD. VALOR TOTAL CCE 3.13 4,12 1 4,12 SUBTOTAL 1 1 4,12 FCE 1.10 1,27 1 1,27 FCE 2.10 1,27 3 3,81 FCE 2.05 0,60 2 1,20 SUBTOTAL 2 6 6,28 TOTAL 7 10,40 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-13 4,12 - - 1 4,12 1 4,12 FCE-13 2,47 1 2,47 - - -1 -2,47 FCE-10 1,27 - - 4 5,08 4 5,08 FCE-7 0,83 4 3,32 - - -4 -3,32 FCE-2 0,21 11 2,31 - - -11 -2,31 FCE-1 0,12 10 1,20 - - -10 -1,20 TOTAL 26 9,30 5 9,20 -21 -0,10 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 12.940, de 2026) Vigência “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 2 Assessor Especial FCE 2.15 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 1 Subchefe de Gabinete FCE 1.14 1 Assessor FCE 2.14 7 Assessor FCE 2.13 3 Assessor Técnico FCE 2.10 13 Assistente Técnico FCE 2.02 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Gerência 5 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 9 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18 GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 3 Diretor de Projeto FCE 3.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 7 Assessor FCE 2.13 10 Assessor Técnico FCE 2.10 10 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16 1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gerência 7 Gerente CCE 1.07 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 3 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 9 Assistente FCE 2.07 4 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 5 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 5 Assistente Técnico FCE 2.02 4 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 5 Assessor Técnico FCE 2.10 10 Assistente FCE 2.07 6 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 8 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 26 Assistente Técnico FCE 2.02 7 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 7 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 5 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 10 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 7 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 24 Assistente Técnico FCE 2.02 17 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14 2 Assistente FCE 2.07 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 7,65 1 7,65 1 7,65 SUBTOTAL 1 1 7,65 1 7,65 CCE 1.15 5,41 1 5,41 1 5,41 CCE 1.13 4,12 5 20,60 5 20,60 CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73 CCE 2.07 1,39 3 4,17 3 4,17 CCE 3.13 4,12 - - 1 4,12 SUBTOTAL 2 16 39,91 17 44,03 FCE 1.17 4,25 10 42,50 10 42,50 FCE 1.16 3,74 2 7,48 2 7,48 FCE 1.15 3,25 36 117,00 36 117,00 FCE 1.14 2,78 4 11,12 4 11,12 FCE 1.13 2,47 132 326,04 132 326,04 FCE 1.10 1,27 15 19,05 16 20,32 FCE 1.07 0,83 14 11,62 14 11,62 FCE 2.15 3,25 2 6,50 2 6,50 FCE 2.14 2,78 1 2,78 1 2,78 FCE 2.13 2,47 16 39,52 16 39,52 FCE 2.10 1,27 74 93,98 77 97,79 FCE 2.07 0,83 177 146,91 173 143,59 FCE 2.05 0,60 2 1,20 4 2,40 FCE 2.02 0,21 162 34,02 151 31,71 FCE 2.01 0,12 66 7,92 56 6,72 FCE 3.15 3,25 3 9,75 3 9,75 FCE 3.13 2,47 1 2,47 - - FCE 4.05 0,60 13 7,80 11 6,60 SUBTOTAL 3 730 887,66 708 883,44 TOTAL 747 935,22 726 935,12 ” (NR) *
