Decreto nº 12517 de 2025
Decreto
Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 11.336, de
- Recurso
- Decreto 12517/2025
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.517, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 30 de junho de 2025.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Marcio Tavares dos Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2025 *