Decreto nº 12520 de 2025

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.520, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Revogado pelo Decreto nº 12.811, de 2026 Texto para impressao Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2025 ANEXO (Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025) TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DO EXÉRCITO PARA 2025 “I - .............................................................................................................. .................................................................................................................... III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS POSTO QUANTIDADE MAJOR 10 PRIMEIRO-TENENTE 4.000 SEGUNDO-TENENTE 6.548 SOMA 10.558 IV - ............................................................................................................. ................................................................................................................... VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE OFICIAIS-GENERAIS 149 OFICIAIS DE CARREIRA 18.697 TEMPORÁRIOS 10.558 SOMA PARCIAL 29.255 PRAÇAS SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA 30.018 DO QUADRO ESPECIAL 744 TEMPORÁRIOS 15.725 SOMA PARCIAL 46.487 CABOS E SOLDADOS CABOS 28.138 SOLDADOS 108.180 SOMA PARCIAL 136.318 TOTAL GERAL 212.209 ” (NR) *