Decreto nº 12605 de 2025

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.605, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 Declara luto oficial pelo falecimento de Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista e humorista brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, DECRETA: Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista e humorista brasileiro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2025 - Edição extra *