Decreto nº 12662 de 2025

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.662, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Vigência Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE: I - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 2.07; b) dois CCE 3.10; c) um CCE 3.08; d) uma FCE 2.15; e) duas FCE 2.10; f) duas FCE 2.07; g) uma FCE 3.16; h) uma FCE 3.10; e i) uma FCE 3.03; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Relações Institucionais: a) três CCE 2.15; b) dois CCE 2.14; c) um CCE 2.13; d) um CCE 2.05; e) dois CCE 2.04; f) três CCE 3.05; g) um CCE 3.03; h) uma FCE 2.09; i) seis FCE 2.05; e j) uma FCE 3.15. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.523, de 24 de junho de 2025: I - o art. 4º; e II - o Anexo III. Art. 5º Este Decreto entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Gleisi Helena Hoffmann Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2025 ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SRI-PR PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 2.07 1,39 1 1,39 CCE 3.10 2,12 2 4,24 CCE 3.08 1,60 1 1,60 SUBTOTAL 1 4 7,23 FCE 2.15 3,25 1 3,25 FCE 2.10 1,27 2 2,54 FCE 2.07 0,83 2 1,66 FCE 3.16 3,74 1 3,74 FCE 3.10 1,27 1 1,27 FCE 3.03 0,37 1 0,37 SUBTOTAL 2 8 12,83 TOTAL 12 20,06 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A SRI-PR QTD. VALOR TOTAL CCE 2.15 5,41 3 16,23 CCE 2.14 4,63 2 9,26 CCE 2.13 4,12 1 4,12 CCE 2.05 1,00 1 1,00 CCE 2.04 0,44 2 0,88 CCE 3.05 1,00 3 3,00 CCE 3.03 0,37 1 0,37 SUBTOTAL 1 13 34,86 FCE 2.09 1,00 1 1,00 FCE 2.05 0,60 6 3,60 FCE 3.15 3,25 1 3,25 SUBTOTAL 2 8 7,85 TOTAL 21 42,71 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-15 5,41 - - 3 16,23 3 16,23 CCE-14 4,63 - - 2 9,26 2 9,26 CCE-13 4,12 - - 1 4,12 1 4,12 CCE-10 2,12 2 4,24 - - -2 -4,24 CCE-8 1,60 1 1,60 - - -1 -1,60 CCE-7 1,39 1 1,39 - - -1 -1,39 CCE-5 1,00 - - 4 4,00 4 4,00 CCE-4 0,44 - - 2 0,88 2 0,88 CCE-3 0,37 - - 1 0,37 1 0,37 FCE-16 3,74 1 3,74 - - -1 -3,74 FCE-13 2,47 6 14,82 - - -6 -14,82 FCE-10 1,27 6 7,62 - - -6 -7,62 FCE-9 1,00 - - 1 1,00 1 1,00 FCE-7 0,83 4 3,32 - - -4 -3,32 FCE-5 0,60 - - 2 1,20 2 1,20 FCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37 TOTAL 22 37,10 16 37,06 -6 -0,04 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023) “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.17 2 Assessor Especial CCE 2.17 2 Assessor Especial CCE 2.16 1 Assessor Especial FCE 2.16 1 Assessor CCE 2.14 2 Assessor FCE 2.14 2 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.12 1 Assessor Técnico FCE 2.12 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.14 2 Assessor Técnico CCE 2.11 2 Assessor Técnico FCE 2.11 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.09 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 ASSESSORIA ESPECIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.17 3 Assessor Especial CCE 2.15 3 Assessor Especial FCE 2.15 2 Assessor CCE 2.14 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.11 2 Coordenador de Projeto FCE 3.11 3 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.17 1 Assessor Especial CCE 2.15 5 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto FCE 1.17 1 Assessor Especial CCE 2.17 1 Diretor de Programa CCE 3.15 1 Diretor de Programa FCE 3.15 2 Gerente de Projeto CCE 3.14 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 1 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente CCE 2.08 2 Assistente FCE 2.08 2 Assistente Técnico CCE 2.04 DIRETORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor FCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.14 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.11 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor CCE 1.15 2 Coordenador de Projeto CCE 3.11 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 2 Chefe de Projeto I FCE 3.06 2 Chefe de Projeto I CCE 3.05 SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto CCE 1.17 4 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor Especial FCE 2.15 3 Assessor CCE 2.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 4 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO 1 Secretário-Executivo CCE 1.16 1 Assessor Especial FCE 2.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.12 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11 1 Assistente Técnico CCE 2.05 SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto FCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 2 Coordenador de Projeto FCE 3.12 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 Diretor FCE 1.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.11 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente de Projeto CCE 3.03 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.12 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Diretor CCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO 1 Diretor CCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.12 SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto CCE 1.17 3 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor Especial FCE 2.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Assessor Técnico CCE 2.12 1 Assessor Técnico FCE 2.11 5 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL 1 Diretor FCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.12 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL 1 Diretor FCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.12 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS 1 Diretor FCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL 1 Secretário-Executivo CCE 1.17 1 Secretário-Executivo Adjunto FCE 1.16 1 Diretor de Programa CCE 3.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.14 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.14 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Assessor Técnico CCE 2.12 1 Assistente CCE 2.09 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente CCE 2.09 DIRETORIA DE FÓRUNS PARTICIPATIVOS 1 Diretor FCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.14 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Assistente FCE 2.09 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 7,65 4 30,60 4 30,60 SUBTOTAL 1 4 30,60 4 30,60 CCE 1.17 7,08 4 28,32 4 28,32 CCE 1.16 6,23 1 6,23 1 6,23 CCE 1.15 5,41 6 32,46 6 32,46 CCE 1.14 4,63 4 18,52 4 18,52 CCE 1.13 4,12 2 8,24 2 8,24 CCE 1.12 3,10 1 3,10 1 3,10 CCE 2.17 7,08 3 21,24 3 21,24 CCE 2.16 6,23 2 12,46 2 12,46 CCE 2.15 5,41 8 43,28 11 59,51 CCE 2.14 4,63 1 4,63 3 13,89 CCE 2.13 4,12 8 32,96 9 37,08 CCE 2.12 3,10 4 12,40 4 12,40 CCE 2.11 2,47 2 4,94 2 4,94 CCE 2.10 2,12 8 16,96 8 16,96 CCE 2.09 1,67 4 6,68 4 6,68 CCE 2.08 1,60 1 1,60 1 1,60 CCE 2.07 1,39 5 6,95 4 5,56 CCE 2.05 1,00 1 1,00 2 2,00 CCE 2.04 0,44 - - 2 0,88 CCE 3.15 5,41 2 10,82 2 10,82 CCE 3.14 4,63 5 23,15 5 23,15 CCE 3.13 4,12 15 61,80 15 61,80 CCE 3.12 3,10 1 3,10 1 3,10 CCE 3.11 2,47 7 17,29 7 17,29 CCE 3.10 2,12 16 33,92 14 29,68 CCE 3.08 1,60 1 1,60 - - CCE 3.07 1,39 1 1,39 1 1,39 CCE 3.05 1,00 - - 3 3,00 CCE 3.03 0,37 - - 1 0,37 SUBTOTAL 2 113 415,04 122 442,67 FCE 1.17 4,25 4 17,00 4 17,00 FCE 1.16 3,74 1 3,74 1 3,74 FCE 1.15 3,25 7 22,75 7 22,75 FCE 1.14 2,78 2 5,56 2 5,56 FCE 1.13 2,47 3 7,41 3 7,41 FCE 2.16 3,74 1 3,74 1 3,74 FCE 2.15 3,25 7 22,75 6 19,50 FCE 2.14 2,78 2 5,56 2 5,56 FCE 2.13 2,47 4 9,88 4 9,88 FCE 2.12 1,86 3 5,58 3 5,58 FCE 2.11 1,48 3 4,44 3 4,44 FCE 2.10 1,27 8 10,16 6 7,62 FCE 2.09 1,00 - - 1 1,00 FCE 2.08 0,96 2 1,92 2 1,92 FCE 2.07 0,83 4 3,32 2 1,66 FCE 2.05 0,60 3 1,80 9 5,40 FCE 3.16 3,74 1 3,74 - - FCE 3.15 3,25 1 3,25 2 6,50 FCE 3.14 2,78 2 5,56 2 5,56 FCE 3.13 2,47 11 27,17 11 27,17 FCE 3.12 1,86 3 5,58 3 5,58 FCE 3.11 1,48 3 4,44 3 4,44 FCE 3.10 1,27 3 3,81 2 2,54 FCE 3.07 0,83 2 1,66 2 1,66 FCE 3.06 0,70 2 1,40 2 1,40 FCE 3.03 0,37 1 0,37 - - SUBTOTAL 3 83 182,59 83 177,61 TOTAL 200 628,23 209 650,88 *