Decreto nº 12671 de 2025

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.671, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Vigência Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE: I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) três CCE 1.10; b) três CCE 1.07; c) dois CCE 1.06; d) dois CCE 2.08; e) cinquenta e cinco FCE 1.01; f) três FCE 2.07; g) três FCE 2.05; e h) uma FCE 3.10; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Previdência Social: a) um CCE 1.14; b) dois CCE 1.13; c) um CCE 1.09; d) dois CCE 2.13; e) dois CCE 2.12; f) seis CCE 2.10; g) um CCE 2.09; h) dois CCE 2.07; i) três CCE 3.10; j) um CCE 3.09; k) um CCE 3.08; l) um CCE 3.07; m) uma FCE 1.15; n) uma FCE 1.13; o) uma FCE 1.12; p) uma FCE 1.10; q) quatro FCE 1.07; r) seis FCE 1.05; s) vinte e duas FCE 1.03; t) vinte e nove FCE 1.02; u) duas FCE 2.13; v) uma FCE 2.10; x) quatro FCE 2.09; y) uma FCE 3.09; e z) uma FCE 3.04. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. ..................................................................................................................... i) Consultoria Jurídica; j) Assessoria de Monitoramento de Políticas Públicas; e k) Secretaria-Executiva.” (NR) “Art. 11-A. À Assessoria de Monitoramento de Políticas Públicas compete: I - monitorar a execução das políticas previdenciárias pelas entidades vinculadas ao Ministério; II - acompanhar a implementação das diretrizes estratégicas e das metas pactuadas com as entidades vinculadas; III - propor ao Ministro de Estado medidas corretivas ou de aprimoramento na execução das políticas previdenciárias pelas entidades vinculadas; e IV - assessorar o Ministro no acompanhamento da governança das entidades vinculadas e na supervisão de seus resultados institucionais.” (NR) Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos: I - a alínea “b” do inciso I do caput do art. 12 do Anexo I ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e II - do Decreto nº 11.973, de 1º de abril de 2024: a) o art. 4º; e b) o Anexo III. Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Wolney Queiroz Maciel Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2025 e retificado em 16.10.2025 ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE a) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPS PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.10 2,12 3 6,36 CCE 1.07 1,39 3 4,17 CCE 1.06 1,17 2 2,34 CCE 2.08 1,60 2 3,20 SUBTOTAL 1 10 16,07 FCE 1.01 0,12 55 6,60 FCE 2.07 0,83 3 2,49 FCE 2.05 0,60 3 1,80 FCE 3.10 1,27 1 1,27 SUBTOTAL 2 62 12,16 TOTAL 72 28,23 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPS QTD. VALOR TOTAL CCE 1.14 4,63 1 4,63 CCE 1.13 4,12 2 8,24 CCE 1.09 1,67 1 1,67 CCE 2.13 4,12 2 8,24 CCE 2.12 3,10 2 6,20 CCE 2.10 2,12 6 12,72 CCE 2.09 1,67 1 1,67 CCE 2.07 1,39 2 2,78 CCE 3.10 2,12 3 6,36 CCE 3.09 1,67 1 1,67 CCE 3.08 1,60 1 1,60 CCE 3.07 1,39 1 1,39 SUBTOTAL 1 23 57,17 FCE 1.15 3,25 1 3,25 FCE 1.13 2,47 1 2,47 FCE 1.12 1,86 1 1,86 FCE 1.10 1,27 1 1,27 FCE 1.07 0,83 4 3,32 FCE 1.05 0,60 6 3,60 FCE 1.03 0,37 22 8,14 FCE 1.02 0,21 29 6,09 FCE 2.13 2,47 2 4,94 FCE 2.10 1,27 1 1,27 FCE 2.09 1,00 4 4,00 FCE 3.09 1,00 1 1,00 FCE 3.04 0,44 1 0,44 SUBTOTAL 2 74 41,65 TOTAL 97 98,82 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-14 4,63 - - 1 4,63 1 4,63 CCE-13 4,12 - - 4 16,48 4 16,48 CCE-12 3,10 - - 2 6,20 2 6,20 CCE-10 2,12 - - 6 12,72 6 12,72 CCE-9 1,67 - - 3 5,01 3 5,01 CCE-8 1,60 1 1,60 - - -1 -1,60 CCE-6 1,17 2 2,34 - - -2 -2,34 FCE-15 3,25 - - 1 3,25 1 3,25 FCE-13 2,47 20 49,40 3 7,41 -17 -41,99 FCE-12 1,86 - - 1 1,86 1 1,86 FCE-10 1,27 12 15,24 1 1,27 -11 -13,97 FCE-9 1,00 - - 5 5,00 5 5,00 FCE-7 0,83 - - 1 0,83 1 0,83 FCE-5 0,60 10 6,00 3 1,80 -7 -4,20 FCE-4 0,44 - - 1 0,44 1 0,44 FCE-3 0,37 - - 22 8,14 22 8,14 FCE-2 0,21 - - 29 6,09 29 6,09 FCE-1 0,12 55 6,60 - - -55 -6,60 TOTAL 100 81,18 83 81,13 -17 -0,05 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023) “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 2 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor CCE 2.14 1 Assessor FCE 2.14 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.12 1 Chefe de Projeto II CCE 3.09 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.14 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.14 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 3 Assistente CCE 2.09 1 Assistente FCE 2.09 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 1 Chefe de Projeto II CCE 3.08 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assistente CCE 2.09 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 5 Chefe FCE 1.05 ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Ouvidor-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Seção 1 Chefe FCE 1.04 Seção 1 Chefe CCE 1.03 ASSESSORIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 1 Assessor Técnico CCE 2.12 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 3 Chefe de Divisão FCE 2.09 1 Chefe de Projeto II FCE 3.09 Divisão 12 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Seção 22 Chefe FCE 1.03 SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10 Divisão 5 Chefe FCE 1.07 5 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 8 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 10 Coordenador FCE 1.10 Divisão 33 Chefe FCE 1.07 Serviço 14 Chefe FCE 1.05 SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente de projeto FCE 3.04 DEPARTAMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Seção 5 Chefe FCE 1.04 CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Presidente FCE 1.15 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 11 Chefe FCE 1.07 Câmara 3 Presidente CCE 1.07 Câmara 1 Presidente FCE 1.07 Serviço 9 Chefe FCE 1.05 Seção 8 Chefe FCE 1.04 Junta 12 Presidente CCE 1.05 Junta 17 Presidente FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Seção 1 Chefe CCE 1.03 Setor 29 Chefe FCE 1.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 7,65 1 7,65 1 7,65 SUBTOTAL 1 1 7,65 1 7,65 CCE 1.17 7,08 3 21,24 3 21,24 CCE 1.15 5,41 5 27,05 5 27,05 CCE 1.14 4,63 1 4,63 2 9,26 CCE 1.13 4,12 9 37,08 11 45,32 CCE 1.10 2,12 13 27,56 10 21,20 CCE 1.09 1,67 - - 1 1,67 CCE 1.07 1,39 9 12,51 6 8,34 CCE 1.06 1,17 2 2,34 - - CCE 1.05 1,00 12 12,00 12 12,00 CCE 1.03 0,37 2 0,74 2 0,74 CCE 2.15 5,41 2 10,82 2 10,82 CCE 2.14 4,63 2 9,26 2 9,26 CCE 2.13 4,12 - - 2 8,24 CCE 2.12 3,10 - - 2 6,20 CCE 2.10 2,12 - - 6 12,72 CCE 2.09 1,67 3 5,01 4 6,68 CCE 2.08 1,60 2 3,20 - - CCE 2.07 1,39 - - 2 2,78 CCE 3.10 2,12 2 4,24 5 10,60 CCE 3.09 1,67 - - 1 1,67 CCE 3.08 1,60 - - 1 1,60 CCE 3.07 1,39 1 1,39 2 2,78 SUBTOTAL 2 68 179,07 81 220,17 FCE 1.15 3,25 5 16,25 6 19,50 FCE 1.14 2,78 1 2,78 1 2,78 FCE 1.13 2,47 26 64,22 27 66,69 FCE 1.12 1,86 - - 1 1,86 FCE 1.10 1,27 43 54,61 44 55,88 FCE 1.07 0,83 67 55,61 71 58,93 FCE 1.05 0,60 49 29,40 55 33,00 FCE 1.04 0,44 14 6,16 14 6,16 FCE 1.03 0,37 - - 22 8,14 FCE 1.02 0,21 - - 29 6,09 FCE 1.01 0,12 55 6,60 - - FCE 2.14 2,78 1 2,78 1 2,78 FCE 2.13 2,47 1 2,47 3 7,41 FCE 2.10 1,27 1 1,27 2 2,54 FCE 2.09 1,00 - - 4 4,00 FCE 2.07 0,83 4 3,32 1 0,83 FCE 2.05 0,60 8 4,80 5 3,00 FCE 3.10 1,27 1 1,27 - - FCE 3.09 1,00 - - 1 1,00 FCE 3.07 0,83 8 6,64 8 6,64 FCE 3.05 0,60 3 1,80 3 1,80 FCE 3.04 0,44 - - 1 0,44 FCE 4.05 0,60 5 3,00 5 3,00 FCE 4.04 0,44 4 1,76 4 1,76 SUBTOTAL 3 296 264,74 308 294,23 TOTAL 365 451,46 390 522,05 ” (NR) *