Decreto nº 12837 de 2026

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Ficam revogados: I - o Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025; e II - o Decreto nº 12.421, de 27 de março de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marcelo Kanitz Damasceno Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2026 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2026 I - OFICIAIS GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA TENENTE-BRIGADEIRO 9 - - - - 9 MAJOR-BRIGADEIRO 22 2 2 1 - 27 BRIGADEIRO 31 6 8 5 1 51 SOMA 62 8 10 6 1 87 II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE AVIADORES 425 328 479 562 425 211 2.430 ENGENHEIROS 42 66 186 231 287 - 812 INTENDENTES 199 90 145 210 205 88 937 MÉDICOS 88 111 280 245 438 - 1.162 DENTISTAS 29 60 125 112 63 - 389 FARMACÊUTICOS 15 24 34 60 36 - 169 INFANTARIA 68 63 73 109 99 48 460 ESPECIALISTAS EM AVIÕES 6 7 15 28 17 3 76 ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 6 23 30 31 16 3 109 ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 5 7 9 18 9 4 52 ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 3 6 3 11 4 3 30 ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 5 15 14 13 4 5 56 ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 5 14 40 54 27 4 144 ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 4 8 10 25 12 4 63 ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 313 523 534 1.370 APOIO - - - 65 91 - 156 SOMA 900 822 1.443 2.087 2.256 907 8.415 III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 9 27 51 900 822 1.443 2.087 2.256 907 IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: POSTOS QUADRO DE OFICIAIS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45 V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS MAJOR PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) - 3 1 4 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) - 3.595 2.250 5.845 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON) 35 0 0 35 TOTAL 35 3.598 2.251 5.884 *